Direitos Humanos | Imagem: Senado Federal/Stockphotos
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) mantém os serviços para denúncia de violação aos direitos humanos. Além dos canais nacionais para denúncias, como o Disque 100, WhatsApp (61) 99611-0100 e 181, há um canal capixaba, o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (SAHUV).
Criado em 2021, o SAHUV é coordenado pela Gerência de Proteção e Defesa de Direitos Humanos (GPDDH), da SEDH, e tem como diferencial ir além do registro de denúncias. A proposta é atender, fazer encaminhamento às entidades e equipamentos responsáveis, acompanhando o andamento até a finalização dos casos.
Além do atendimento às vítimas, o setor realiza formação em educação em direitos humanos; promove, divulga e fortalece a rede de proteção e enfrentamento à violência, e mantém parcerias com outros órgãos e entidades.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou que a criação do SAHUV surgiu do entendimento que há a necessidade de um acompanhamento próximo dos casos.
“Apesar de estarmos integrados nos programas mantidos pelo Governo Federal, sentimos a necessidade de ter um serviço próprio no Espírito Santo. Felizmente, nossas metas estão sendo conquistadas oportunizando caminhos para a resolução dos conflitos e também realizando o trabalho de formação em direitos humanos, além das parcerias com os demais órgãos”, salientou a secretária Nara Borgo.
O recebe as denúncias por meio de e-mail, telefone, WhatsApp e também de forma presencial, na Casa dos Direitos, localizada no Centro de Vitória, onde há um espaço exclusivo para receber as pessoas que querem realizar uma denúncia. Todas as denúncias recebidas pelos canais do serviço ou pessoalmente são mantidas em sigilo e, em situações específicas é garantida a proteção a estas vítimas por meio de programas de proteção.
Programas de Proteção
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) cabe a função de coordenar o Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação de Direitos Humanos, composto pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAAM) e pelo Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (– PROVITA.
A SEDH é responsável por fazer a gestão e as tratativas dos Convênios e Termos de Fomento, além do acompanhamento das ações e prestação de contas.
Serviço:
Serviço de Atendimento Humanizado a Vítimas de Violação dos Direitos Humanos (SAHUV)
Atendimento Presencial: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Local: Casa dos Direitos do Espírito Santo “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães” – Rua General Osório, 83, Edifício Portugal, 16º andar – Vitória- ES
Telefone: (27) 3636-1321 (27) 3222-4207 / WhatsApp (27) 99297 -2776
E-mails: direitoshumanos@sedh.es.gov.br, sahuv@sedh.es.gov.br, gppddh@sedh.es.gov.br
E-mail e WhatApp 24h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.