A Secretaria de Estado busca Organização da Sociedade Civil (OSC) para administrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) está selecionando Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantar e gerenciar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O edital foi publicado nesta sexta-feira (03), no Diário Oficial do Estado. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 04 de julho. Confira o edital completo clicando aqui.
A implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da defesa e promoção dos direitos humanos no Estado.
De acordo com o edital, o programa atenderá até 40 Defensores(as) de Direitos Humanos, Comunicadores(as) e Ambientalistas e familiares, que estejam ameaçados(as) e/ou com risco à integridade física e/ou psicológica, decorrente de sua atuação no Espírito Santo para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, possibilitando a permanência na localidade onde atuam e a continuidade de suas atividades.
Terceiro programa de proteção que tem adesão do ES
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, destaca que este será o terceiro programa nacional de proteção que o Espírito Santo adere. “Por meio da SEDH, o Governo do Estado amplia os programas de proteção e cumpre o papel de garantia dos direitos e a segurança de um maior número de pessoas”, enfatizou.
A implantação do PPDDH é resultado de um convênio entre a SEDH e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor total do programa é de R$ 5.286.230,15, sendo R$ 2.558.501,04 da União e R$ 2.727.729,11 pago pelo Estado, no prazo de execução para 36 meses.
Serviço:
Edital: As organizações da sociedade civil interessadas devem enviar o termo de propostas até o dia 04 de julho. A documentação exigida pode ser encaminhada via e-mail para chamamentopublicogpddh@sedh.es.gov.br ou via E-Docs.