Sem uma punição severa por parte das autoridades estaduais, a violência e o assassinato de civis pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) tem crescido após a ascensão de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência da República. Neste último sábado (25) dois policiais militares espancaram violentamente uma mulher em Guarapari, mas o fato só ganhou repercussão nacional nesta semana após o vídeo chocar a sociedade capixaba através das redes sociais.
Esse foi apenas mais um caso da forma violenta como atua a PMES no atual governo Renato Casagrande (PSB). Após cada caso de assassinato ou de espancamento, as autoridades emitem nota padrão para dizer que o caso vai ser “rigorosamente apurado”. Mas, ao entrar no esquecimento o caso a apuração rigorosa não surte efeito de punição e o policial continua livre e solto executando o mesmo trabalho de antes.
Para cada caso de violência policial, é adotada uma desculpa. No episódio de Guarapari, a PM se justificou e disse que os PMs teriam sido acionados para auxiliar médicos do Samu a conter um estado de “surto” da mulher. A contenção com socos fortes e joelhadas na vítima mostra o total despreparo da PM capixaba em cuidar de casos desse tipo. Não é com espancamento violento que se contem uma pessoa em um suposto surto.
Corregedoria pune PMs antibolsonaristas
A Corregedoria da PMES informou que abriu uma investigação sobre a conduta dos policiais, mas não houve afastamento dos algozes do seu serviço. A Corregedoria é a mesma que adota dois pesos e duas medidas. Não pune os policiais bolsonaristas, que fazem manifestação contra a democracia nas redes sociais, mas que abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Rito Sumário, contra o coronel PM capixaba Vinícius Sousa, apenas porque ele é defensor da legalidade da democracia e se declara contra os desmandos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em janeiro deste ano o Terceiro Sargento Clemilson Silva de Freitas agrediu o frentista Joelcio Rodrigues em um posto de combustíveis em Itaparica, Vila Velha e o caso, mais uma vez ganhou repercussão nacional pela forma estúpida como o PM agiu. Nada aconteceu com o PM, que continua livre e solto e atuando nas ruas. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) até denunciou o PM à Justiça Militar, mas o espírito de corporação fala mais alto.
No início de setembro último foi a vez de um policial militar bêbado e fora do horário de serviço agredir violentamente um outro frentista, desta vez em um posto de combustíveis em Jardim Camburi. Mais uma vez a PM passou a mão no seu subordinado e o caso deu em nada. Bêbado, o PM estava armado e deu um a coronhada na cabeça do jovem frentista de 23 anos. Testemunhas disseram que o PM já chegou alcolizado no posto e que o piso do carro que dirigida havia uma sacola com várias latas de cerveja. Não houve nem punição por dirigir bêbado.
Protestos
São inúmeros os protestos nos bairros pobres da Região Metropolitana de Vitória para denunciar a violência da PM capixaba. No dia 7 de maio deste ano foi a vez dos moradores do bairro Cidade Pomar, na Serra, denunciarem o assassinato por PMs do jovem padeiro Vanderson Araújo, de 21 anos. Com subterfúgio, os PMs sempre alegam que a vítima estava armada, o que foi categoricamente negado pelos familiares da vítima. “Ele não estava armado. Ele trabalhava na padaria com a mãe dele e nunca teve atrito com ninguém “, disse na ocasião uma vizinha que optou por não se identificar.
Em maio deste ano foi a vez de um homem, de 28 anos, ter sido assassinado por policiais militares com um tiro na nuca no bairro Central Carapina, na Serra.. Moradores fizeram protestos e entraram em confronto com a Polícia Militar, que os reprimiu com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. O líder comunitário e patrão da vítima, Jefferson Barbosa, contou que Everton dos Santos Silva trabalhava no material de construção dele. Segundo relato do homem, o jovem estava de moto quando foi parado pela polícia e atingido por um tiro na nuca.
Mais assassinatos
Ainda em maio deste ano um outro jovem foi assassinado por PMs no Bairro Vila Independência, em Cariacica. A vítima primiro foi alvejada pelos policiais, que o pegaram igual e um animal alvejado e jogaram dentro do camburão. Como era grave levaram para atendimento médico, mas já chegou morto.
Outro assassinato em final do ano passado foi o de um jovem negro identificado apenas como Caso do jovem Hearles, morto pela PM, em Jardim Carapina (Serra). Na proteção dos PMs a corporação deu a seguinte versão: Versão da polícia: “Os militares teriam solicitado para que os amigos parassem, ordem que não foi obedecida pelos dois jovens. A PM afirmou que Hearlei e o amigo sacaram armas e atiraram contra os policiais, que revidaram os tiros.” Já o outro lado, a versão da população: “Ele se assustou quando viu a viatura e os militares atiraram. Ele caiu da bicicleta, e ainda no chão, os PMs atiraram. Só pararam porque o pessoal que estava no culto da igreja saiu e viu a cena”, disse um primo de Hearles, que não quis ser identificado.
Estudo da PM sobre a violência policial no ES
Na monografia apresentada pelo capitão PM Rafael Fernando de Carvalho, sob o título “A atuação, fora do serviço, de policiais militares do Espírito Santo, em ocorrências policiais com uso de arma de foto e mortes de civis (2014-2016), aprovada em 25 de setembro de 2017 é debatida minuciosamente a violência policial no Estado. E o estudo aponta que a maioria dessas violências ocorrem na folga dos policiais, que insistem andar armados. Ou com armas da corporação ou de seu uso particular. Leia a íntegra da monografia em PDF, a seguir:
Monografia-Cap-CarvalhoA Monografia foi apresentada ao Curso de Especialização em Gestão Policial Militar e Segurança Pública (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO) da Polícia Militar do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Policial Militar e Segurança Pública.
“Viés de gênero, raça e classe”
“Essa guerra que o Estado declara ao crime, especialmente o tráfico de drogas, através de suas ações e discursos inflamados, trata-se na verdade de uma luta contra pessoas (criminosos), pautada por um viés de gênero, raça e classe. O embate contra os subversivos do regime militar, em nome da segurança nacional, atualmente volta-se contra os traficantes. Assim, o discurso de ordem, muitas vezes irá aquiescer e legitimar repressões violentas, absolutamente fora dos marcos legais”, diz trecho do estudo
“Durante pesquisa realizada sobre o conteúdo jornalístico dos três principais jornais impressos do Espírito Santo, esses mesmos autores observaram a ausência de imparcialidade desses meios de comunicação, posicionando-se de maneira direta ou indireta em favor das classes dominantes e subjugando as classes dominadas, banalizando a criminalidade e delinquência.”: Esse é o caso de programas televisivos policiais, como um apresentado por um político bolsonarista do Espírito Santo”, prossegue a monografia.
”Foi possível constatar o emprego frequente do armamento da corporação por parte dos militares de folga, enquanto instrumento não somente de trabalho, mas também de proteção pessoal. Sua posse e utilização implicam cuidados excepcionalíssimos, exigindo do profissional, habilidade, serenidade e discernimento, em virtude das consequências gravosas que delas decorrem. Ações precipitadas podem ocasionar danos irreversíveis e responsabilidade pungentes”, diz trecho da conclusão do trabalho.