A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta última terça-feira dois requerimentos de convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O mesmo pedido de informações foi protocolado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Ambos querem o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do BC explicando suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal, de acordo com documentos revelados pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
No Senado, ss requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN) foram originalmente apresentados como convocação apenas para Paulo Guedes. Durante a reunião da CAE, os parlamentares concordaram convertê-los em convite, estendido também a Roberto Campos Neto. O ministro da Economia e o presidente do Banco Central sugeriram a data de 19 de outubro para a audiência pública.
Seria como presidente da Petrobras ter posto
De acordo com os documentos da Pandora Papers, Paulo Guedes abriu a offshore Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas em setembro de 2014. Nos meses seguintes, aportou US$ 9,54 milhões — o equivalente a mais de R$ 50 milhões na cotação atual. “Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina. É mais ou menos isso: a politica econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso”, disse Alessandro Vieira.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que não é possível fazer pré-julgamentos. Mas, para o parlamentar, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto devem explicações. “Se um político aparece com uma conta offshore, todos estarão apontando o dedo e muito provavelmente estarão entrando no Conselho de Ética contra ele. Agora, quando as autoridades monetárias aparecem com contas em offshore, é mais do que necessário de que haja todos os esclarecimentos. Não é pouca coisa: é o ministro da economia e o presidente do Banco Central”, destacou Braga. Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias.
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro foi proposta pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). A notícia sobre a offshore foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
“É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis”, argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro. “Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério”, reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto “conflito de interesses”.
Em nota, Paulo Guedes usou a assessoria de imprensa do Ministério da Economia para se defender e foi onde afirmou que a sua participação na empresa offshore “foi declarada” à Receita Federal. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão. A data da audiência ainda não foi marcada.