O senador Jean Paul Prates (PT-RN) antecipou alguns pontos de seu relatório no projeto de lei (PL) 1.472/2021, de autoria do 021 senador Rogério Carvalho (PT/SE) e que estabelece diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP. A proposta que cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto teve alguns pontos alterados e revelados pelo relator durante pronunciamento nesta última terça-feira (16) no Senado.
O senador do PT do Rio Grande do Norte disse que a urgência do tema exige a apresentação de um relatório que minimize o impacto no dia a dia dos brasileiros, em razão do aumento do custo de vida e do encarecimento de toda a logística nacional. “No momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo estruturado da seguinte forma: diretrizes e referências da política de derivados de petróleo e, uma segunda parte, (com a) instituição de um programa de estabilização de preços e derivados”, disse o petista.
O projeto que o senador Jean Paul está fazendo relatoria estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, estabelece alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e cria o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.
“Ainda acho que vamos ter de trabalhar com o ICMS. E vamos ter de trabalhar com ele do ponto de vista da monofasia e das alíquotas ad rem, das quais sou defensor também. Mas, acima de tudo, o imperativo deve ser o diálogo. E nós estamos dispostos a dialogar e informar a sociedade sobre os ônus e bônus das escolhas políticas setoriais do governo, até para decidir se concordamos ou discordamos dessas escolhas”, acrescentou.
Lucro elevado em prejuízo da população
Jean Paul Prates observou que, desde o governo do ex-presidente Michel Temer, o Brasil opta por fazer da Petrobras uma empresa voltada para entregar lucros aos seus acionistas, prejudicando a população brasileira. Nesse sentido, ele afirmou que foi um erro a adoção da política do preço de paridade de importação, sem planejamento nem mecanismo de amortecimento.
“O governo insiste em dizer que não há problema, que a livre precificação é uma verdade da natureza. E o presidente até fala em vender a Petrobras para não ter de lidar com o desconforto das críticas”, afirmou o senador.
Distribuição de R$ 31,6 bilhões em lucros
De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Petrobrás registou no segundo trimestre de 2021 lucro líquido de R$ 42,855 bilhões e vai antecipar para os acionistas pagamento de R$ 31,6 bilhões em dividendos. “Será a maior distribuição de dividendos já feita pela empresa. O valor mais alto já pago até então foi referente ao exercício de 2011, quando a Petrobrás distribuiu R$ 12 bilhões em dividendos”, disse a FUP.
Os bilhões que estão sendo apropriados pelos acionistas privados – sendo que 40,6% deles estão fora do Brasil – são resultado direto do desmonte do Sistema Petrobrás e dos custos que isso representa no bolso dos consumidores. Segundo levantamento feito pela subseção Dieese que assessora a FUP, só este ano, a empresa já registrou em caixa o equivalente a R$ 14,7 bilhões obtidos com vendas de ativos, concretizadas entre 01 de janeiro e 03 de agosto.
Deste montante, R$ 11,6 bilhões foram obtidos com a privatização da BR Distribuidora. Ou seja, só a venda da subsidiária vai bancar mais da metade da primeira parcela da antecipação de dividendo que a Petrobrás pretende pagar aos acionistas ainda em agosto. Segundo a empresa anunciou, R$ 21 bilhões serão antecipados este mês e a segunda parcela dos dividendos, R$ 10,6 bilhões, será paga em dezembro.
“Governo fascista”
“A maior empresa nacional, que gerava emprego e renda para o povo brasileiro, se transformou em geradora de dividendos para acionistas. É o resultado do golpe de 2016. Nós sempre alertamos que esse seria o projeto para a Petrobras pós-golpe, projeto que está sendo consolidado agora por um governo fascista. Estão seguindo o acordo de Guedes e Castelo Branco com os acionistas de Nova Iorque“, afirma o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.
Só no governo Bolsonaro, diz a FUP, a gestão da Petrobrás fez cerca de 60 comunicados de privatização ao mercado, os chamados “teasers”, e concluiu a venda de mais de 40 ativos, incluindo diversos campos de petróleo em terra e mar, termelétricas, usinas eólicas e de biodiesel, além das subsidiárias BR Distribuidora, TAG e Liquigás. A gestão da empresa também arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia e de Sergipe e fechou no ano passado Fafen-PR, após demissão de mil trabalhadores. Além disso, privatizou recentemente a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira das nove refinarias que estão em processo de venda.