O prefeito do PDT instalou câmeras de reconhecimento facial, equipamentos esses que foram banidos da Europa e em várias cidades dos Estados Unidos por ser intrusiva e não democrática, além de ser racista e homofóbica, “pois o reconhecimento facial é baseado na discriminação algorítmica”, segundo a DPES. O sistema ainda permite ao prefeito monitorar o que seus opositores fazem nas ruas do município
O prefeito da Serra (ES), Sérgio Vidigal (PDT), que já pode desde 16 de maio último monitorar os passos de qualquer cidadão nas ruas do município onde exerce o seu cargo, incluindo bisbilhotar o que seus adversários políticos andam fazendo, recebeu notificação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para não fazer mais uso das câmeras de reconhecimento facial. A DPES alertou que a insistência no uso de um equipamento que confunde qualquer pessoa de pele negra a criminoso ou a foragidos da Justiça, poderá resultar em uma Ação Civil Pública, assim como foi feito com o bolsonarista Lorenzo Pazolini, prefeito de Vitória (ES), avisou o órgão.
O sistema de monitoramento facial, que tem leis que proíbem o seu funcionamento no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que através da face do transeunte traz uma suposta ficha com todas as informações sobre a pessoa, não tem transparência junto à sociedade. O governante que implanta esse sistema pode ficar sabendo todos os passos de seus opositores, como onde foi e com quem estava. A imperfeição na detecção de pessoas negras, generaliza como se todos os negros fossem iguais e criminosos. A alegação é sempre alegar questões de segurança pública.
A DPES, , por meio do Núcleo de Direitos Humanos, recomendou esta semana que o prefeito Sérgio Vidigal não faça uso de câmeras de reconhecimento facial. A Instituição tem acompanhado a implantação de cerco eletrônico de videomonitoramento com essa tecnologia nos municípios do Estado, tendo, inclusive, ingressado com ação civil pública para a suspensão do sistema em Vitória.
Na Capital do Espírito Santo, segundo a DPES, Paazolini instalou 150 câmeras em alguns pontos da cidade, com o suposto objetivo de reduzir a criminalidade e aumentar a segurança. “Porém, segundo as Defensorias, a Prefeitura não realizou a avaliação dos riscos que a captação desses dados poderá ocasionar à população. Isso porque o sistema utiliza dados pessoais sem o consentimento dos seus titulares e sem a devida transparência”, diz a entidade
Câmeras afetam grupos vulneráveis, como negros e LGBTQIA+
“Além disso, o projeto pode afetar grupos vulneráveis da sociedade, como pessoas negras e LGBTQIA+, pois o reconhecimento facial é baseado na discriminação algorítmica, tendo um relevante histórico de imprecisão quando se trata de alvos diferentes de homens caucasianos”, prossegue a DPES.
“Além disso, com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seria necessário reconhecer que o dado pessoal é de controle de seu titular, para proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Desta forma, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais e sensíveis do cidadão devem ser tratados com a máxima cautela”, complementa.
DPES aponta polêmicas nas câmeras de reconhecimento facial
O uso da tecnologia de reconhecimento facial no monitoramento urbano está cercado de polêmicas. Na Europa e em algumas cidades dos Estados Unidos, por exemplo, a tecnologia foi banida por ser considerada intrusiva e não democrática.
A discriminação é a principal preocupação da Defensoria Pública que busca não só um entendimento melhor de como funciona a tecnologia, mas também de como os dados são registrados e armazenados. Para a Instituição, é preciso um estudo mais aprofundado da eficácia e capacidade doa programas utilizados.