A Prefeitura alega que havia feito notificações anteriormente e, de forma dúbia em nota à imprensa, chama os que compraram o loteamento de “invasores”. Mas, ao mesmo tempo admite que os terrenos “foram vendidos de forma irregular por pessoas que não eram os verdadeiros donos”
Na última semana o prefeito da Serra (ES) Weverson Valcker Meireles (PDT), na Região Metropolitana de Vitória (ES) determinou a derrubada de 21 residências de famílias pobres no Bairro Jacaré, que haviam adquirido o terreno sem saber que o loteamento era clandestino. Em vídeos que estão nas redes sociais, essas pessoas pobres relatam que compraram a área sem saber da clandestinidade, alegando que faltou fiscalização da Prefeitura, uma vez que os anúncios eram feitos livremente nas redes sociais.
O Bairro Jacaré, segundo nota divulgada pela Prefeitura da Serra (PMS) fica “na região de Serra-Sede”, ou seja, bem próximo a sede daquela municipalidade. De acordo com a nota, a Prefeitura utilizou máquinas pesadas para promover a destruição, sob o comanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a do Meio Ambiente (Semma).
Suposto “inventário”
De acordo com as pessoas lesadas e que tiveram prejuízos pela compra irregular do terreno e pelo gasto na construção da casa, uma pessoa que se dizia herdeira da área optou em promover o loteamento. Esse, segundo o que esse vendedor alegava, não poderia fornecer a escritura no momento da venda porque a gleba de terra se encontrava na Justiça em um processo de inventário. Mas, assim que o “inventário” fosse concluído, iria fornecer a documentação.
A ação de destruição ainda contou com agentes armados da Secretaria de Defesa Social (Sedes), com a Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Civil do Espírito Santo e da Polícia Militar do Espírito Santo. Também houve suporte da empresa portuguesa Energias de Portugal (EDP) e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Sedir). As pessoas que compraram os lotes da imobiliária clandestina foram chamados pela Prefeitura da Serra, segundo a nota, de “invasores.”
Prefeitura da Serra: “Invasores” e, depois, “lotes vendidos de forma irregular”
“A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informou que essa é uma ação que a administração tem realizado com muita força contra as construções irregulares. Onde os invasores são avisados, notificados e mesmo assim insistem em passar por cima do poder público e desconsiderar os avisos.”, Em seguida, a própria nota da PMS muda a acusação de “invasores” para dizer que “a ação integrada aconteceu no local, pois os lotes foram vendidos de forma irregular por pessoas que não eram os verdadeiros donos.”
De acordo com a nota “O objetivo da operação é combater as construções irregulares em locais que não tem energia elétrica, e serviços básicos como rede de esgoto, sendo descartado de forma irregular no meio ambiente. Vale ressaltar que, as construções irregulares que foram derrubadas, receberam notificações antecipadamente e foram embargadas com auto demolição pela prefeitura da Serra, mas os pedidos foram ignorados pelos invasores.”
Ensinamentos do Governo Albuíno Azeredo para casos como esse
Em dezembro de 1994, durante o mandato do ex-governador Albuíno Cunha de Azeredo, que foi do PDT, o mesmo partido do prefeito da Serra, publicou o “Estudo sobre ocupação irregular de terra na Grande Vitória”, através da Secretaria de Estado de Ações Estratégicas e Planejamento que tinha como secretário da Estado Carlos Coutinho Batalha e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que era comandado pelo economista Antônio Marcus Carvalho Machado.
Esse estudo, que pode ser conferido na íntegra e em arquivo PDF e fazer o download clicando neste link, afirma logo na sua apresentação: “Sabe-se que os inúmeros problemas sociais hoje existentes na região vêm assumindo cada vez mais uma dimensão metropolitana e dificilmente terão solução no âmbito do município. Requerem tratamento regional, envolvendo o esforço comum de prefeituras e demais órgãos públicos e da Sociedade. É nesta perspectiva que vem sendo tratada a questão habitacional, pois é expressivo o número de famílias que ao longo das últimas décadas se instalaram na região, em terrenos públicos ou particulares, em busca de uma alternativa para morar.”
“Lógica do lucro”, diz documento do Governo estadual do PDT em 1994
“Ao grande contingente de desempregados, subempregados e empregados de baixo salário restou ocupar principalmente as áreas afastadas do centro e/ou aquelas impróprias para morar por serem consideradas de risco ou de preservação ambiental; áreas essas em geral desprovidas de equipamentos e serviços urbanos básicos, sem contar com a baixa qualidade das casas”, continua o documento do Governo Albuíno Azeredo.
“A lógica que preside o movimento de crescimento e de ocupação do espaço urbano se sustenta no princípio da lucratividade. Portanto, dentro dessa ótica a terra urbana se constitui em objeto de lucro, em mercadoria. Na Grande Vitória, essa lógica materializou-se com a intensificação dos mecanismos de especulação imobiliária. A supervalorização da terra dificultou ainda mais as possibilidades de acesso das camadas de baixa renda à moradia. Esse quadro agravou-se à medida que não houve por parte do poder público uma política habitacional que respondesse minimamente às necessidades de moradia popular”, alega o estudo do ex-governador do PDT, mesmo partido de Weverson Valcker Meireles.