Ação é movida por um grupo de subprocuradores da República e visa a enquadrar o músico pelos crimes de incitação à subversão e incitação ao crime
Áudios e vídeos distribuídos pelo cantor bolsonaristra Sérgio Reis que circulam nas redes sociais, onde ele convoca caminhoneiros para um cerco a Brasília no feriado de 7 de Setembro foi o estopim para que um grupo de subprocuradores da República protocolassem uma representação na Justiça. Além das convocações criminosas, o sertanejo ainda fez ameaças ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, quando disse que iria intimá-lo a “aprovar o voto impresso e [a] tirar todos os ministros do STF”.
A ação é justificada pelos subprocuradores “diante dos graves acontecimentos que têm marcado a história recente do país, em particular as frequentes ameaças de ruptura institucional e de desrespeito à independência dos Poderes e de seus integrantes”. A expectativa é que o cantor bolsonarista seja preso pelo desserviço que prestou à Nação.;
TSE descarta acionar o cantor
Do outro lado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou qualquer iniciativa jurídica contra o bolsonarista Sérgio Reis. “É falsa a notícia-crime que vem circulando nos aplicativos de mensagens por meio da qual o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, supostamente teria solicitado a inclusão de dados do cantor Sérgio Reis no Inquérito nº 4.781, também conhecido como o Inquérito das Fake News”, disse o TSE em nota distribuída à imprensa.
De acordo com o TSE, se encontra em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), o citado inquérito, cujo processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moares e tem como objetivo, entre outros, a investigação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atinjam a honorabilidade e a segurança do STF e de seus membros.
O TSE acrescentou em sua nota que “O falso documento ressalta que “o investigando vem, reiteradamente, atacando a honorabilidade e a segurança desta Corte e de seus membros, bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, o que extrapola os limites da liberdade de expressão”. O TSE destacou que nenhum ofício com esse teor foi expedido ou assinado pelo presidente da Corte Eleitoral.