Nesta sexta-feira a categoria faz assembleia geral extraordinária e é admitida uma paralisação. O atual auxílio-alimentação é de R$ 1.633,56, sendo R$ 221,56 acima do salário mínimo de R$ 1.412,00
Com o menor salário básico (sem as vantagens do cargo) em R$ 3.157,69 (auxiliar judiciário, nível1) e o maior, também sem as vantagens agregadas ao cargo em R$ 25.332,54 (analista judiciário), os funcionários do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) estão insatisfeitos e ameaçam deflagrar uma greve. Nesta sexta-feira (12), está agendada uma assembleia geral extraordinária permanente híbrida (presencial e on-line), na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (SindjuES) na Praia do Suá, onde serão debatidos os rumos do movimento.
A insatisfação vem da recusa do TJES em atender à reivindicação de um reajuste nos valores do auxílio-saúde e no auxílio-alimentação. Segundo a minuta de resolução do Tribunal de Justiça, publicada no ´último dia 4 de julho, o reajuste do auxílio-alimentação será retroativo a janeiro/2024 com os valores passando de R$ 1.541,10 para R$ 1.633,56. Um aumento de R$ 92,46. “Ou seja, quase o triplo do concedido aos servidores do Executivo, que atualmente está em R$ 600,00”, segundo observação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES).
O orçamento do Governo do Espírito Santo, incluindo o Executivo, Legislativo e Judiciário para este ano é de R$ 24.930.292.998,00, ou seja R$ 24,93 bilhões, com o mesmo valor da receita estimada para 2024. Desse montante foi destinado R$ 22.275.475.387,00 (22,27 bilhões) para despesas do Poder Executivo, R$ 446.305.781,00 (R$ 446,3 milhões para a Assembleia Legislativa do ES e Tribunal de Contas do ES) e R$ 1.550.805.681,00 (R$ 1,55 bilhão) para o TJES. É esse último montante que paga as despesas do Judiciário capixaba, com a receita proveniente de tributos pagos pelos capixabas.
Auxílio-alimentação
O valor do auxílio-alimentação de R$ 1.633,56 é R$ 221,56 acima do salário mínimo atual de R$ 1.412,00. O IBGE informa que o rendimento nominal mensal domiciliar per capita das famílias de trabalhadores do Espírito Santo, em 2023, foi de R$ 1.915,00, ou seja, R$ 281,44 acima do auxílio alimentação dos funcionários do TJES.
Já a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome dá um exemplo de famílias inteiras, em Cariacica (ES), informando que esse grupo familiar tem atualmente um rendimento médio de R$ 687,33, representando menos da metade (42,07%) do atual auxílio-alimentação pago pelo TJES.
“No mês de junho de 2024, o município de Cariacica (ES) teve 34.659 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 94.961 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 23.789.192,00 e um benefício médio de R$ 687,33”, afirma o Ministério. Essas informações podem ser conferidas clicando este link, selecionando o Estado e o município.
Nota de Repúdio
O SindjudES publicou em seu portal uma Nota de Repúdio direcionada ao presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que pode ser conferida clicando neste link e que também pode ser lida a seguir:
Os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), representados pelo Sindijudiciário, vêm a público manifestar seu mais enérgico repúdio às ações do presidente do PJES, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior durante a sessão plenária do dia 4 de julho deste ano, desconsiderando todas as tratativas entre sindicato e a gestão.
Em flagrante desrespeito aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito, e ignorando meses de negociações e diálogos construtivos sobre a justa distribuição das verbas indenizatórias entre servidores e juízes, o presidente submeteu à votação minutas de alteração dos auxílios, concedendo reajustes insignificantes, diferentemente das alternativas até então construídas.
Em relação ao projeto do auxílio-saúde, a proposta apresentada nas discussões com a equipe técnica do TJES, em reuniões nos dias 26 de junho e 03 de julho do corrente ano, previa o pagamento da coparticipação, a partir de 2025; estabelecia um teto de gastos com titulares e dependentes, correspondente a 5% do subsídio do juiz substituto (aproximadamente R$ 1.800,00); e garantia o pagamento integral do plano de saúde àqueles titulares que não dispõem de dependentes, cujo valor da prestação mensal ultrapassasse o estipulado na tabela de ressarcimento.
Para a indignação dos servidores, o presidente não apenas omitiu para apreciação e discussão do Pleno da minuta contendo essas propostas, cujo impacto financeiro real seria de, aproximadamente, R$ 68 milhões, mas também desconsiderou completamente os dados fornecidos, além dos estudos realizados pela equipe técnica, e insistiu em expor na sessão plenária um valor inflacionado de R$ 107 milhões.
Em uma iniciativa unilateral, fixou uma atualização ínfima na tabela do auxílio-saúde, com valores que variam de R$ 26,72 a R$ 159,70, a depender da faixa etária, em desacordo com o diálogo construído, que seguia o projeto do auxílio-saúde (Resolução 13/2023 do TJES com a implementação da Resolução 294/2019 do CNJ) defendido pelos servidores.
Sob o inaceitável argumento da ausência de dados dos dependentes, a administração do Tribunal não realizou o impacto financeiro da proposta do auxílio-saúde. Tal fato demonstra uma ausência de gestão e de boa-vontade com o pleito da categoria, uma vez que, o projeto já havia sido protocolado desde maio de 2023 e reiterado em 2024 na atual administração.
Repudiamos veementemente a falta de sensibilidade do presidente do tribunal em relação ao pleito dos servidores e que foi exaustivamente discutido com a equipe técnica do TJES, nas reuniões de 26 de junho e 03 de julho.
No que diz respeito ao auxílio-alimentação, concedeu um reajuste inexpressivo, que corrigiu o benefício em R$ 4,20 reais por dia de trabalho, sendo que os servidores acumulam perdas consideráveis nos últimos anos.
Esses acontecimentos evidenciam uma desconexão completa do presidente do Tribunal com o projeto de valorização dos servidores que apregoou recentemente em reunião com toda a categoria. Tal atitude, inclusive, provocou a saída dos servidores, em protesto, da última sessão ordinária do Pleno.
Diante do exposto, o Sindijudiciário reafirma seu repúdio contundente aos eventos ocorridos na sessão de 4 de julho. Reitera a confiança na seriedade das instituições e de seus membros, e clama pela urgente restauração do diálogo, das negociações justas e da ordem jurídica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Os servidores não se calarão diante de atitudes que desprezam seus direitos e sua dignidade!
Vitória – ES, 08 de julho de 2024.
SindijudiciárioES