Sete anos após o crime ambiental da Vale e da BHP Billiton, mineradoras donas da Samarco, e que foram completados neste último sábado, ainda não houve punição criminal e muito menos uma reparação. Especialistas ouvidos pelo portal Observatório da Mineração, apontam que diante da morosidade do processo, sinaliza que todos os acusados ficarão livres de qualquer condenação no âmbito penal, restando às milhares de vítimas apenas a reparação na instância cível. Os crimes ambientais, devem prescrever no máximo até 2024, sendo que muitos já prescreveram.
De acordo com a publicação, entre os fatores que ajudaram a atrasar o andamento do processo, segundo as fontes ouvidas pela reportagem, estão a complexidade do caso, o número de acusados e testemunhas arroladas, a interrupção das audiências durante a pandemia e os vários escritórios de advocacia que representam os réus, alguns entre os mais poderosos do país. Se sobressai, porém, a falta de estrutura do Judiciário e a inadequação da legislação brasileira para lidar com um crime de tal magnitude.
Com isso, no âmbito criminal, o caso tem grandes chances de ter como desfecho a impunidade por prescrição. Carlos Ferreira da Silva, procurador do Ministério Público Federal (MPF) e atual coordenador da força-tarefa sobre o caso, considera a situação “preocupante”. “Apenas 14 testemunhas da ação penal foram ouvidas até o momento. A defesa pediu cerca de 90 testemunhas. Ainda temos dezenas de pessoas a serem ouvidas e estamos há tempos sem audiências mensais sobre essa ação penal. Estamos muito atrasados”, afirma.
O criminalista Hassan Souki, professor da Dom Helder Escola de Direito, de Belo Horizonte, também ouvido pelo Observatório da Mineração, chama a atenção “o período de tempo no processo em que absolutamente nada foi feito”. “A gente compreende que existe um excesso de processos sob responsabilidade do julgador, mas ficar tanto tempo sem movimentação nenhuma não é o ideal, não é algo aceitável. Alguns crimes previstos na lei ambiental já prescreveram e corre o risco de haver a prescrição e não haver responsabilidade penal por nenhum fato, isso é um risco real”, afirma Souki.
Vale a BHP Billiton ainda não concluíram a obra de reconstrução das casas
De acordo com a Agência Brasil, após sete anos da tragédia que deixou 19 mortos e impactou dezenas de cidades mineiras e capixabas na bacia do Rio Doce, os moradores do distrito mais arrasado ainda esperam a conclusão das obras de reconstrução de suas casas. “Passados exatos sete anos da tragédia que deixou 19 mortos e impactou dezenas de cidades mineiras e capixabas na bacia do Rio Doce, os moradores do distrito mais arrasado ainda esperam a conclusão das obras de reconstrução de suas casas”, assina a agência de notícias governamental.
Além das edificações concluídas, há 76 com obras em andamento. Outras 30 estão prestes a começar a construção ou permanecem em fase de elaboração de projeto. Há ainda 25 casos que foram judicializados, por falta de entendimento entre as famílias e a Fundação Renova, entidade que administra as medidas de reparação da tragédia. Ela foi criada por meio de um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.
O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a Fundação Renova, que ficou responsável por gerir todas as medidas de 42 programas pactuados, entre eles, o de reassentamento. A entidade, no entanto, tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da fundação por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. Houve recentemente uma tentativa de repactuação do processo reparatório: conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.
Diante das divergências, há muitas questões relacionadas a indenizações, reparação ambiental e outros temas sendo tratadas judicialmente. O atraso das obras de reassentamento é assunto de um processo movido pelo MPMG: a instituição cobra uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para conclusão do reassentamento.
“As empresas fizeram uma proposta para extinguir a ação e eles iam pagar 40% ou 60% da multa. Mas eles têm que pagar a multa integral. A proposta deles é pagar menos pra extinguir a ação e ainda parar de contar o tempo. Desse jeito, eles continuam atrasando sem sofrer novas punições”, diz Mônica dos Santos, 36 anos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues.
A Samarco diz que discute a questão em juízo. Por sua vez, a Fundação Renova afirma que aguarda o julgamento definitivo da questão e que apresentou fatos novos que comprovariam que os atrasos foram influenciados por questões que extrapolam os esforços da entidade, tais como mudanças na legislação municipal, obtenção de alvarás e aprovação das famílias.
Bento Rodrigues está sendo reconstruído em um terreno escolhido pela própria comunidade, em votação realizada em 2016, e posteriormente adquirido pela Fundação Renova. O cronograma original das obras previa a entrega das casas em 2018. Mas foi somente em 2018 que a entidade aprovou o projeto urbanístico junto aos atingidos e os trabalhos tiveram início. Dessa forma, as estimativas mudaram algumas vezes até que a Fundação Renova parou de divulgar datas e o MPMG decidiu judicializar a questão.
Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama
A mineradora Samarco voltou às atividades normais em 23 de dezembro de 2020 sem se preocupar em quitar as multas ambientais impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em decorrência do rompimento de sua barragem. Segundo o Ibama, foram lavrados 25 autos de infração que totalizam R$ 350,7 milhões.
As operações da Samarco foram reiniciadas de forma parcial, com 26% da sua capacidade total. No início deste ano, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à secretaria, deu aval para que a área de trabalho fosse ampliada, permitindo a supressão de 35 hectares de vegetação nativa, com posterior compensação. A mineradora estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia.
Governador do ES comemorou a volta das atividades da Samarco
O governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), esteve visitando as instalações da mineradora Samarco, em Ubu, município de Anchieta (ES) no dia 6 de janeiro do ano passado, 14 dias após o reinicio das atividades industriais. Ele foi acompanhado de secretários de Estado e do prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, com o intuito de festejar o primeiro embarque de pelotas de minério de ferro, previsto para à Europa, após o retorno dos serviços. Ele foi recebido pelo diretor-presidente da empresa, Rodrigo Vilela.
“Sabemos que o desastre causou uma fissura na imagem da empresa e, junto com o outro desastre da Vale, também na área de mineração. Não podemos fechar os olhos para o que houve e estamos otimistas com a retomada da empresa da forma que vimos nesta visita, com foco na segurança. O fechamento da Samarco reduziu o PIB do Estado em 5% e, com esta retomada, vamos fazer o PIB do Espírito Santo crescer mais do que a média nacional. A retomada gera empregos diretos e indiretos, traz outros investimentos ao Estado, além de receita internacional e melhora na qualificação da mão de obra do capixaba. Não existe Estado competitivo sem boas indústrias”, disse Casagrande naquela ocasião.
Ao lado do governador, Rodrigo Vilela, assinalou que o encontro reforça o compromisso da empresa com o diálogo transparente e a parceria. “Acreditamos que relações de confiança são um dos caminhos para fazermos uma mineração diferente. O Espírito Santo, assim como Minas Gerais, faz parte da história da Samarco e do Complexo de Ubu, em Anchieta, e isso é vital para nossas operações. Com o reinício de nossas atividades, esperamos compartilhar valor com a sociedade”, afirmou Vilela.