Há um ano, na urgência de conter o Coronavírus, o setor de Telecom, considerado essencial precisamente nas operadoras de telefonia e teleatendimento (call centers ativo e receptivo e recuperadoras de crédito), adotou o Teletrabalho como forma de manter as atividades e “promover o isolamento social, protegendo seus/as empregados/as da pandemia de Covid-19”. Essa urgência levou empresas a uma série de improvisos, que, na prática, acabaram impulsionando a transferência de milhares de trabalhadores para condição de teletrabalho. As empresas economizam bilhões com teletrabalho e mantêm produtividade.
No início, pareceu uma medida vantajosa para os trabalhadores, pois além de evitar o transporte público e o tempo de deslocamento até a local de trabalho, imaginava-se que em casa, seria uma tranquilidade. Mas, com o passar dos dias os problemas foram aparecendo. Os gastos com energia, internet e até medicamentos saltaram. A pressão, stress, isolamento, jornada excessiva e falta de equipamentos e mobiliário adequados vem causando perdas na renda e fez adoecer muitos/as trabalhadores/as.
Na outra ponta, as empresas viram nessa modalidade de trabalho – implantada a toque de caixa devido à pandemia – um filão: economizar nas despesas, mantendo a produtividade.
Custo do trabalho
O custo do trabalho foi transferido para os trabalhadores em home office. “Não se sabe, exatamente, o quanto as empresas economizaram com aluguel, IPTU, internet, energia, mão de obra e materiais de limpeza/conservação, água, café, equipamentos, vales transporte e empregos diretos e indiretos. Mas a casa é de bilhões, pois além dessa economia nos custos fixos, elas aumentaram a produtividade”, destaca o presidente da Federação Livre, Luis Antônio Souza da Silva.
“As empresas fizeram um “puxadinho” na casa dos/as trabalhadores/as, transferindo despesas e, ainda, conseguiram lucrar”, resumiu o secretário-geral da Federação Livre, Marcelo Beltrão.
Lucro na pandemia
O lucro líquido da Vivo nos últimos três meses de 2020 foi de R$ 1,293 bilhão, um aumento de 1,5%. A TIM Brasil fechou o quarto trimestre de 2020 com lucro líquido de R$ 1,013 bilhão, uma alta de 10,4%. O lucro da Claro alcançou R$ 16,1 bilhões em 2020, mais 8,4% A Oi, empresa em recuperação judicial, encerrou o quarto trimestre de 2020 com lucro líquido consolidado de R$ 1,798 bilhão, revertendo o prejuízo de R$ 2,281 bilhões visto um ano antes.
A Federação Livre de Trabalhadores em Telecom – reúne os Sinttel-AM, CE, ES, PE, RJ RN e RO – está aumentando a pressão sobre a Claro, Vivo, Oi e algumas empresas de teleatendimento para estabelecer regras e compensação para os/as trabalhadores/as em regime de home office.
Vivo, Claro e Oi não negociaram
Desde a negociação dos Acordo Coletivos com as operadoras, no segundo semestre do ano passado, o Teletrabalho foi tema principal da pauta de reivindicações, mas a única empresa que topou estabelecer regras de conexão, desconexão, jornada, ajuda de custo, mobiliário, equipamentos em Acordo Coletivo foi a TIM. As demais jogaram o problema pra 2021, na perspectiva que a Pandemia não duraria tanto. Nenhuma delas quis compensar seus “colaboradores” nas despesas de internet e energia elétrica, por exemplo.
No dia 14/04 aconteceu a primeira telerreunião trimestral – prevista no ACT 2021 – com a Claro para discutir o Teletrabalho. Esta operadora não reconhece a economia que vem tendo e nem as dificuldades dos empregados. Insiste em tratar o teletrabalho como uma situação emergencial, que já entra no seu segundo ano, sem uma ajuda de custos para os trabalhadores, afinal, o custo do trabalho agora recai sobre cada um.
Abismo
O representante da empresa, Fabiano Guimarães, chegou a dizer que o Teletrabalho rendeu aos empregados/as um aumento de 6% nos salários devido ao não desconto do vale transporte. Mas não falou dos 94% que a Claro vem economizando pela descontinuidade do benefício. Para Luis Antônio, há um abismo de reconhecimento e tratamento dessa realidade no setor de Telecom, imposta aos trabalhadores pelo Teletrabalho, e que é preciso combater.
Segundo ele, no teleatendimento dezenas de empresas, entre pequenas e grandes, concedem uma ajuda de custo aos empregados. Exemplo da Sollo Brasil, localizada em Vitória no ES, com 1,2 mil empregados – 60% deles em home office. A ajuda de custo é de R$80 para aqueles que usam os equipamentos da empresa: computadores, headset, internet, mobiliário; e de R$160,00 para quem usa internet e equipamentos próprios.
Outro exemplo, é a Atento com 73 mil empregados espalhados por vários estados, sendo 35 mil trabalhando em casa. A ajuda de custo, negociada pelo Sinttel-Rio em meados do ano passado foi de R$ 90,00 para energia, planos de acesso à rede ou subsídio para quem já possui plano próprio. “Já as operadoras de telefonia, com exceção da TIM, ignoram essa necessidade”, aponta Luis.
Com milhares de trabalhadores nessas condições, o tema, que já era motivo de preocupação para o movimento sindical, se tornou urgente. A CUT, junto com sindicatos e com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizou um encontro virtual com participação de especialistas no assunto, no ano passado, que apontou caminhos para a regulação desta forma de relação de trabalho e originou uma cartilha para subsidiar as entidades em negociações e acordo coletivos.
Cartilha
A Cartilha de Diretrizes para Regulação do Teletrabalho, cuja íntegra pode ser baixada através de download no final desta matéria, foi lançada sexta-feira (16/04), em um seminário que transmitido pelas redes sociais da CUT, apontando diretrizes e orientações para a negociação coletiva do teletrabalho, com prioridade para as condições de trabalho, jornada de trabalho, saúde do/a trabalhador/a, equipamentos e infraestrutura, alimentação e transporte e prioridades para o teletrabalho. O documento dá sugestão de como devem ser as cláusulas padrão dos acordos coletivos para o regime de home office, revela quantos projetos existem no Congresso Nacional para regular o Teletrabalho e orienta trabalhadores para as condições ideais do trabalho e saúde.
Para muitos trabalhadores, após o primeiro momento – de sensação de mais liberdade e uma ilusão de maior conforto – há um choque de realidade com aumento dos custos, menos liberdade dentro de casa, dificuldades por falta de equipamentos adequados e outra sensação – a de invasão da vida pessoal -, afinal, como efeito do teletrabalho, o funcionário se vê na obrigação de resolver problemas além da jornada.
Questões em aberto
O que mais preocupa é que há diversas questões em aberto sobre a forma de regular esse tipo de trabalho: Como controlar a jornada de trabalho? Como garantir condições de saúde e segurança no trabalho? Quem financia os custos com a realização desse teletrabalho? Como se fiscaliza este tipo de atividade laboral para que a empresa cumpra com seus deveres? E ainda, questões relacionadas à privacidade das famílias, sobrecarga de trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres e desigualdade no acesso ao trabalho remoto (mais protegido no período de crise sanitária), visto que ele concentra maior número de mulheres (57%), brancos (64,3%) e profissionais com ensino superior completo que representam 76,1% dos que trabalham remotamente (dados da (PNAD-Covid/IBGE, 20 a 26 de setembro, 2020).
O teletrabalho na pandemia do Coronavírus foi fundamental para preservar a saúde dos/as trabalhadores/as, mas isso não exime as empresas de implementá-lo de modo a garantir os direitos e a saúde dos/as empregados/as. A modalidade de trabalho necessita de tecnologias para que possa ser realizada à distância. Os trabalhadores precisam de equipamentos, conexão de qualidade à internet, ferramentas seguras (de comunicação, de compartilhamento e armazenamento de arquivos) e principalmente mobiliário ergonômico e local apropriado para assegurar condições saudáveis de trabalho.