O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo está denunciando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, está implementando mudanças profundas na política ambiental estadual sem consultar os servidores e a sociedade
Enquanto a ONU vem alertando para os riscos do aquecimento global, diante das mudanças climáticas, no Espírito Santo os especialistas em meio-ambiente vem acusando a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) de vir adotando política de destruição ambiental. “Após a flexibilização do licenciamento ambiental e a proposta de privatização dos parques, a gestão de Felipe Rigoni, agora, aprovou, por meio da Assembleia Legislativa, a criação do Fundo Estadual de Compensação Ambiental (FECAM)”, inicia o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) em sua denúncia.
“O projeto, apresentado em regime de urgência, recebeu aprovação dos deputados com um orçamento inicial de R$ 37 milhões. No entanto, faltou um debate aprofundado com os servidores e outros setores da sociedade que, historicamente, desempenham um papel crucial na construção de políticas ambientais eficazes”, diz o Sindipúblicos. Atualmente, os deputados de maioria conservadora formam a base do Governo do Estado no Legislativo estadual e eles vem aprovando todos os projetos governamentais em regime de urgência para evitar o debate com a sociedade.
A deputada estadual Iriny Lopes (PT) chegou apresentar emendas ao projeto, sem sucesso, e lamentou a rejeição dessas e alertou sobre os problemas do texto aprovado: “O projeto desvirtua o fundo, desrespeita as leis estaduais, não está em conformidade com o decreto nacional sobre fundos e cria uma subconta sem previsibilidade legal. Isso é um risco para o meio ambiente e reforça a desconfiança na política de preservação do Espírito Santo”, afirmou.
Enfraquecimento proporsital do Iema
Os próprios funcionários do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) vem alertando que há um interesse do presidente estadual do partido União Brasil.,Felipe, o político de carreira Felipe Rigoni, que está com o cargo comissionado de secretário de Estado do Meio Ambiente, em promover o desmonte do órgão, que fica sediado fora de Vitória (ES);. O Iema fica no Bairro Jardim América, em Cariacica (ES).
“Uma das maiores críticas ao projeto é a centralização dos recursos de compensação ambiental na Seama, o que, segundo especialistas e parlamentares, enfraquece o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A proposta retira a autonomia do Iema na administração dos recursos de compensação ambiental, uma responsabilidade que, até então, era gerida por esse órgão técnico, e limita a participação popular nas decisões ambientais disse a deputada Iriny Lopes .
“A parlamentar estadual ainda destaca que a falta de transparência e de um sistema de governança robusto pode comprometer a eficácia da gestão. “A centralização no Iema, com a ampliação da transparência e o fortalecimento de critérios técnicos, é crucial para garantir a legitimidade e a efetividade do fundo”, acrescenta Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos.
Sindipúblicos-ES diz que há falta de planejamento técnico e jurídico
Outra crítica do Sindipúblicos-ES está no fato de que o Fundo carece de uma estrutura técnica adequada para sua gestão. “A centralização dos recursos na Seama, que não possui a mesma experiência técnica que o Iema, levanta sérias dúvidas sobre a capacidade da secretaria em gerenciar os fundos de forma eficiente. A lei aprovada ignora ainda a necessidade de uma estrutura técnica qualificada para a avaliação e acompanhamento dos projetos financiados pelo Fundo Estadual de Compensação Ambiental (Fecam(, o que pode resultar em falhas na aplicação dos recursos.
“Sem uma equipe técnica forte, com a capacidade de analisar e avaliar os projetos adequadamente, corremos o risco de ver o fundo ser mal utilizado, comprometendo a eficiência e a transparência”, afirma Silvia.
Mercantilização do meio ambiente
Outro ponto crítico é o risco de que o Fecam se torne um instrumento de mercantilização do meio ambiente. A ausência de critérios claros para a destinação dos recursos e a inclusão de atividades não diretamente relacionadas às Unidades de Conservação (UCs) geram preocupação quanto à real finalidade do fundo. “A falta de rigor técnico e de transparência pode resultar em um retrocesso nas políticas de conservação, priorizando interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental”, alerta Silvia Sardenberg.
O Fecam, como foi aprovado, carrega consigo uma série de riscos que podem comprometer os avanços na gestão ambiental do estado e aprofundar as críticas à atual política pública de preservação no Espírito Santo. Sem um debate mais amplo e uma gestão eficiente, o fundo pode não cumprir seu papel na proteção ambiental, prejudicando a qualidade do meio ambiente para as futuras gerações.