Já a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) informou em nota que, junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI), está aguardando o detalhamento de medidas do pacote de ajuste fiscal do governo federal para analisar as ações propostas e seus impactos econômicos
No final da tarde desta última sexta-feira (28), o sistema comercial capixaba liderado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomercio-ES) emitiu nota oficial para emitir seu posicionamento sobre o recente pacote fiscal do governo federal. Após discordar de parte do pacote fiscal, a entidade diz entender como sendo “essencial para assegurar que cidadãos em vulnerabilidade econômica sejam assistidos com os programas sociais.”
Ou seja, a Fecomércio-ES concordou com limitação do crescimento real do salário mínimo até o teto de 2,5%. Na sua nota, a entidade diz ser essencial a revisão da “dinâmica de reajuste do salário mínimo e outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial;”
Discordância com a isenção do IR até R$ 5 mil de renda
Com relação a inclusão no pacote fiscal, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da isenção na cobrança do Imposto de Renda (IR) para as pessoas que obtenham rendimentos de até R$ 5 mil, a Fecomércio-ES discordou. A inclusão desse desconto dentro do pacote anunciado por Haddad já havia sido criticado por economistas, que alegaram ter sido desnecessário o ministro ter feito essa inclusão junto com o pacote, já que poderia ter anunciado essa medida antes ou ter aguardado para anunciar depois.
Para a entidade comercial, há preocupação dos comerciantes , para o que eles denominam de bitributação. “Medidas do pacote fiscal preocupam a Federação, já que vão impactar fortemente os empresários, como a tributação de dividendos sem a redução dos impostos sobre as empresas, ou seja, ocasionando a bitributação. Com isso, a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza irá reduzir”, diz trecho da nota.
Íntegra do posicionamento do Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac
- “Pacote fiscal do governo federal é insuficiente para resolver gastos públicos
- O Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac, assim como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que o pacote fiscal do governo federal é insuficiente para resolver os gastos públicos.
- Medidas do pacote fiscal preocupam a Federação, já que vão impactar fortemente os empresários, como a tributação de dividendos sem a redução dos impostos sobre as empresas, ou seja, ocasionando a bitributação. Com isso, a capacidade do setor produtivo de gerar riqueza irá reduzir.
- Outra medida temerária é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, já que isso irá ocasionar ainda mais custos para o governo federal, reduzindo o esforço de corte de gastos previsto no pacote fiscal.
- Além disso, a Federação entende que a economia anunciada pelo governo, estimada em R$ 70 bilhões em dois anos, não será o bastante para solucionar o problema da dívida pública. É indispensável que seja feita no país uma integração entre as políticas fiscal e monetária para que haja redução de juros e da inflação, que têm prejudicado o setor produtivo e os consumidores.
- Para a redução da dívida pública, o Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac apoia, junto com a CNC, a realização de uma reforma administrativa, que vai modernizar a gestão pública, minimizar ineficiências e melhorar o ambiente fiscal, ajustando despesas com pessoal e adequando os serviços públicos às demandas da sociedade. Reformas estruturais como essas vão ser capazes de manter o crescimento econômico e a competitividade do país a longo prazo.
- Quanto a revisar a dinâmica de reajuste do salário mínimo e outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Abono Salarial, a Federação entende como essencial para assegurar que cidadãos em vulnerabilidade econômica sejam assistidos com os programas sociais.”