Ainda há egoísmo de pessoas que somente se preocupam com o maior tempo de viagem entre o Norte do Estado e Vitória, pouco se importando com os animais em extinção sendo mortos por atropelamento
Fazer contornos em três municípios do Norte do Espírito Santo e não duplicar a parte da rodovia BR-101 que corta ao meio a Reserva Biológica (ReBio) de Sooretama foi a proposta apresentada pela concessionária Eco101 para resolver o imbróglio que envolve o licenciamento ambiental necessário para as obras de duplicação do trecho norte da rodovia. A medida foi apresentada por representantes da empresa na reunião extraordinária virtual da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 da Assembleia Legislativa no último dia 6 deste mês. A morosidade na proibição irrita aos ambientalistas.
Naquela reunião, o diretor superintendente da Eco101 Carlos Eduardo Xisto disse que em janeiro último entregou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os estudos relativos aos contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares e, no final de abril, o referente à ReBio, que prevê a não duplicação dos 25 quilômetros de pista na região e na zona de amortecimento da reserva. Segundo falou, a proposta é de conhecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A expectativa é que o órgão ambiental dê uma resposta contra a duplicação e a favor do contorno da rodovia até julho.
Insensibilidade do Partido Verde
Insensível com a mortandade de animais, muitos com a espécie em extinção, o deputado Marcos Garcia, do Partido Verde e relator do colegiado demonstrou naquele encontro não estar se preocupando na defesa dos animais e sim com “a morosidade da empresa na obtenção da licença ambiental para o início das obras”. O deputado do Partido Verde ainda criticou a instalação de radares ao longo da via, necessários para reduzir a velocidade dos veículos e assim permitir proteção aos animais que atravessam a reserva de um lado para o outro e acabam transitando na rodovia que os mata.
O deputado do Partido Verde expressou a sua revolta com “o tempo de deslocamento entre Linhares e Vitória aumentou em mais de uma hora, o que prejudica a vida da população de modo geral”. Assim. Deixou registrada na sua fala de desimportância para a vida animal. Desejando a alta velocidade na área de reserva ecológica, Garcia ainda sugeriu ao presidente da Comissão, deputado Gandini (Cidadania), que ele entre em contato com a bancada federal do Estado para que seja acionada a Procuradoria-Geral da União contra a Eco101 e que vai procurar o Ministério Público Federal (MPF) para buscar uma solução para a questão dos radares.
Resquícios da ditadura
Enquanto houver deputados como Garcia, insensíveis às questões do meio ambiente, a mortandade de animais vai continuar. A BR 101 Norte, no Espírito Santo, corta ao meio, no sentido sudeste/nordeste, a reserva ecológica de Sooretama, um santuário ecológico remanescente da mata atlântica e com várias espécies de animais em extinção. Agora há projeto mais irresponsável ainda, que vai piorar a mortandade de animais com a construção de uma duplicação.
A primeira irresponsabilidade veio com a construção da estrada asfaltada em 1970, ainda um resquício da ditadura militar, que não permitia critica ou oposição a projetos criminosos como esse. Nessa ocasião nem o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) poderia punir o engenheiro responsável pela obra que destruiu a reserva, porque a ditadura não permitia que ninguém se opusesse aos seus desmandos. Nos dias de hoje seria cabível cassar o diploma do engenheiro por irresponsabilidade e por crime ecológico.
Propostas não cumpridas
No dia 1º de maio de 2015 um fórum promovido pelo Ministério Público Federal de Linhares e coordenado pelo procurador da República Dr. Paulo Henrique Camargo Trazzi e reuniu 18 instituições representando os setores públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais vinculados às áreas de meio ambiente, transportes, pesquisa, acadêmica e de comunicações. O objetivo da reunião, que ocorreu na sede da Reserva Biológica de Sooretama – ICMBio, era tratar de medidas emergenciais que ajudassem reduzir as mortes de animais silvestres por atropelamentos no trecho da BR 101 Norte.
Mas, nada de concreto foi resolvido seis anos depois e as mortes dos animais continuam. Além dos servidores da Reserva Biológica de Sooretama/ICMBio, estiveram presentes o MPF Linhares, Reserva Natural VALE, ANTT, PRF, DNIT, DER-ES, Concessionaria ECO 101, CONCREMAT, UVV, Centro de Ciências Agrárias UFES-Alegre-ES, UFES-São Mateus, Instituto Últimos Refúgios, National Geographic, ISAS, APICE/PETROBRAS, INPA, S.O.S Falconiformes e pesquisadores autônomos. O erro está em ter autorizado a construção de uma rodovia federal no meio daquele santuário ecológico.
Naquela ocasião foram definidas as seguintes medidas a serem implementadas “a curto prazo”: I – Fixação do limite de velocidade em 60kms/hora para o trecho de 25 kms; II – Instalação de mecanismos para redução de velocidade; Realocação dos radares existentes e estudo para ampliação da quantidade de equipamentos instalados; III – Adequação das redes de drenagem como alternativa para circulação da fauna (faunodutos); IV – Estudo para instalação imediata de cercas de direcionamento da fauna nas áreas de domínio da BR.
Ainda foi proposto: V – Retirada das espécies frutíferas exóticas ao longo dos 25kms; VI – Viabilizar instalação de passagens arbóreas para fauna; VII – Instalação de placas temáticas; a) – Instalação das placas confeccionadas pela concessionária, com inserção do crédito das fotos que compõe cada placa, ECO 101; b) –Indicação dos locais para realocação de algumas placas RBS/ICMBio; c) – Submissão de projeto de pesquisa do Prof. Áureo Banhos para aprovação no SISBIO e ANTT para instalação das placas elaboradas pelos pesquisadores da UFES.
Outras medidas propostas foram: VIII – Instalação de portais em ambas as entradas da BR 101 na Reserva Biológica de Sooretama; XIV – Disciplinar o uso da pista através de campanhas de sensibilização e distribuição de material informativo. O encontro lembrou que a BR 101 interfere sobre a diversidade da Reserva Biológica de Sooretama e áreas adjacentes, trazendo atropelamento de animais silvestres e que se tornava “urgente a busca de soluções que reduzam as mortes de animais e pessoas neste trecho da rodovia”.