Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, decisões do Poder Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa no valor de R$ 1,2 milhão à plataforma de mensagens Telegram por descumprimento de decisão por ele proferida anteriormente. No último dia 11 de janeiro, o ministro havia determinado que a empresa, no prazo de duas horas, realizasse o bloqueio de cinco canais, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O Telegram informou o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, mas indagou qual o conteúdo do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), de 27 anos incompletos, deveria ser pontualmente bloqueado. Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes clicando neste link.
Para inconformismo, deve usar recursos jurídicos, diz Moraes
Em sua decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a empresa Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, as decisões do Poder Judiciário, cabendo demonstrar inconformismos por meio de recursos permitidos pela legislação brasileira.
Ele ressaltou que o bloqueio dos canais buscou cessar a divulgação de manifestações criminosas, e o descumprimento de decisões indica a concordância e colaboração indireta com a continuidade do cometimento dos crimes.
Ainda segundo o ministro, a medida de bloqueio não configurou qualquer censura prévia, até porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, mas visou interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.
Por fim, o ministro explicou que o valor da multa foi calculado levando em conta que transcorreram 12 dias entre o recebimento da ordem judicial e a data desta última quarta-feira (25).
Apologia às armas em 2020
Em 2020, quando se elegeu o segundo vereador mais votado de Belo Horizonte (MG), Nikolas Ferreira, então do PRTB, postou no Twitter um vídeo exibindo um fuzil. Na legenda da publicação, feita no dia 23 de dezembro de 2020, o agora deputado federal eleito pelo PL escreveu: “Presentinho de Natal”. Nikolas é um grande apoiador de Jair Bolsonaro (sem partido), e vem defendendo o conservadorismo.
“Já imaginou ganha de Natal nada mais nada menos do que um fuzil, meu parceiro?”, disse Nikolas Ferreira, ao abrir a caixa da arma. Ele tira o fuzil da caixa e afirma que a posse do objeto é graças ao presidente Bolsonaro. “Graças ao governo Bolsonaro você pode receber de presentinho de Natal”. Um homem ao lado do vereador eleito explica que dentro de quatro meses a arma chega na casa da pessoa, “graças ao nosso presidente Bolsonaro”.