Entre as medidas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a quebra de sigilo do ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, e o afastamento do cargo do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em razão de operação que investiga suposta exportação ilegal de madeira.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Com isso, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19/5), a Operação Akuanduba.
A operação investiga crimes contra a administração pública, entre esses corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, são os principais alvos da operação. Bim já foi afastado do cargo.
Ministro aboliu licenças para madeiras ilegais
Também foi determinada a imediata suspensão de um despacho de fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais extraídos criminosamente com a derrubada de árvores da floresta Amazônia e que Salles vinham intercedendo em favor dos grupos criminosos. Salles chegou determinar que não haveria mais a necessidade de emissão de autorizações para esse fim, contrariando as normais do Ibama.
Salles não esperou que a Polícia Federal fosse em sua busca e se apressou em ir à Superintendência da PF, em Brasília, por “espontânea vontade” ainda nesta manhã, assim que tomou conhecimento da operação policial. A PF mobilizou 160 policiais federais para o cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo e no Pará. Entre os endereços da busca policiais está a sede do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e o apartamento de Salles, em São Paulo. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Quebra de sigilos de Salles
Segundo a assessoria de imprensa do STF a decisão foi tomada na Petição (PET) 8975. Entre as medidas, o ministro determina a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O ministro determinou o desarquivamento do caso a pedido da Polícia Federal, que apresentou por meio de representação novos elementos probatórios relacionados aos fatos descritos na PET 8975.
Crimes de Ricardo Salles
A petição – uma notícia-crime apresentada no ano passado contra o ministro Salles pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR) e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) – apontava o suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e crimes de responsabilidade em razão de manifestação de Salles em reunião ministerial ocorrida em abril de 2020.
O caso havia sido arquivado em outubro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República segundo o qual não haveria, na queixa-crime, qualquer indício real de fato típico ou indicação dos meios que o ministro do Meio Ambiente teria empregado em relação às condutas objeto de investigação.
Leia a íntegra da decisão que determina as diligências abaixo, do despacho do ministro Alexandre de Moares fazendo download de arquivo em PDF.