O governo Bolsonaro tem prazo para até esta quarta-feira (8) para se manifestar sobre quais a providências que tomou para exigir o comprovante de vacinação de estrangeiros que chegam ao Brasil, principalmente pelo meio de transporte aéreo. A providência foi solicitada há meses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda não implementada devido ao negacionismo ideológico de extrema direita do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem para que diga o que fez para evfitar uma nova explosão de casos de Covid, principalmente a partir da nova cepa Ômicron foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido ao STF foi feito pelo partido Rede e o ministro Barroso acatou e apontou na sua decisão a existência de uma “inércia” do atual governo federal em revisar uma portaria interministerial, a pedido da Anvisa, e que foi editada em outubro último. O pedido se resume em exigir um teste negativo de Covid dos viajantes que chegam ao Brasil, além da comprovação de terem sido vacinado com duas doses de imunizantes contra o novo coronavírus.
“Risco iminente de nova cepa”
Em sua decisão, o ministro Barroso cobra uma resposta dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Infraestrutura, autores da portaria de outubro último que libera os estrangeiros de comprovar imunização. De acordo com Barroso, a Rede requereu a revisão da portaria devido ao ” risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
Atualmente, o Brasil é um paraíso para negacionistas internacionais entrarem sem ser incomodados. A exigência atual para entrar no país por via aérea são se resume apresentar teste RT-PCR negativo para a Covid-19 (ou o exame antígeno feito no máximo 24h antes do embarque) e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual o passageiro concorda com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante a estadia no Brasil.