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STF garante quebra de sigilo pela CPI de Pazuello, Ernesto Araújo e capitã Cloroquina

STF autoriza CPI quebrar sigilos de Pazuello, Eernesto Araújo e capitã Cloroquina | Foto: Arquivo

Três integrantes do governo de Jair Bolsonaro (sempartido), que vem sendo responsabilizado por quase 500 mil mortos por Covid-19, devido ao seu negacionismo em relação à pandemia e ao descaso na compra de vacinas, não conseguiram impedir que a CPI da Pandemia venha quebrar seus sigilos telefônico e telemático. O ex-ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuelo, ex-ministro das Relações Exteriores, Eernesto Araújo e a secretária do Ministério da Saúde,Mayra Pinheiro, a capitã Cloroquinia, tiveram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) negado o pedido de suspensão da quebra de sigilo.

A decisção foi do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, neste último sábado (12), que concordou com a CPI da Pandemia, para que quebre o sigilo dos três. Lewandowski argumentou que a competência sobre a quebra do sigilo não cabe ao Poder Judiciário, mas sim ao Poder Legislativo, que tem uma CPI em andamento para apurar os crimes que o trio possa ter cometido.

“No caso sob exame, para a configuração de ato abusivo apto a embasar a concessão da cautelar requerida seria preciso ficar inequivocamente demonstrada a falta de pertinência temática entre a medida aqui questionada e os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Tal descompasso, contudo, a meu sentir, não restou devidamente demonstrado”, disse o ministro em trecho da sua decisão.