A notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação, apresentada no Supemo Tribunal Federal pelos senadores Randolfe Rodriges (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) já foi enviada à Procuradoria Geral da República (PGR). O documento, cuja íntegra pode ser baixado por download no final desta matéria em arquivo PDF, foi recebido pelo presidente do STF, Luiz Fux, repassado para a ministra Rosa Weber, que por sua vez cumpriu o ritual jurídico e reenviou a documentação para o bolsonarista que preside a PGR, Augusto Aras.
Aras ficou em uma situação difícil, já que a sua praxe de engavetar o processo para defender o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficou complicada, mesmo desejando ser reconduzido para o cargo de chefe maior do Ministério Público Federal (MPF) pelo acusado. No entendimento de senadores integrante da CPI da Pandemia, dessa vez Aras não terá como protelar a denúncia devido a existência de elementos suficientes para tipificar o crime de prevarização no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin.
Segundo a Agência Senado, na última sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu, o que configura crime de prevarização.
Inquérito pela PF
A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Por fim, os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.
Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados.
“Amigos do rei”
“Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento. A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos ‘amigos do rei’, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto elaborado para a notícia-crime.
Randolfe, Contarato e Kajuru destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o “embrião” das investigações da CPI sobre o caso, e que elas poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais.