O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 196907) impetrado em defesa do maior desmatador da floresta amazônica, Chaules Volban Pozzobon. O réu é dono de 120 madeireiras espalhadas pela Região Norte, em seu nome ou de laranjas.
Chaules é acusado de liderar uma organização criminosa na região de Cujubim, em Rondônia. Segundo a investigação, ele é proprietário de 120 madeireiras espalhadas pela região Norte – que estão em seu nome ou de laranjas – e, por isso, tem sido chamado por seus denunciantes de “o maior desmatador do Brasil”.
Terras indígenas
De acordo com o processo que tramita no STF, Pozzebon é acusado de chefiar organização criminosa especializada na exploração e na comercialização ilegal de madeiras extraídas de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas no Estado de Rondônia. Ele está preso preventivamente desde outubro de 2019 por ordem do Juízo Estadual da Primeira Vara Criminal de Ariquemes (RO), com base em investigações da Polícia Federal na Operação Deforest.
Pedidos anteriores de habeas corpus já tinham sido negados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro afastou, ainda, o argumento da defesa de incompetência do juízo estadual de primeira instância, em razão de o acusado também responder a processo na Justiça Federal.
Gilmar Mendes explicou que os autos que tramitam em âmbito federal (Operação Deforest II) se ramificam do processo em trâmite perante a Justiça estadual de Rondônia (Operação Deforest I). Segundo ele, pelo menos em análise preliminar, os processos narram fatos distintos. “Além disso, a controvérsia acerca da origem federal dos bens é matéria probatória a ser discutida na sentença”, concluiu.