Ministro do Supremo acusa o ex-pastor evangélico bolsonarista de crime de calúnia. No Espírito Santo, o ex-senador é acusado de prática de tortura e maus-tratos pelo ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima
Dois processos criminais contra o ex-senador e candidato bolsonarista ao mesmo cargo nas atais eleições estão em andamento. Na noite desta última segunda-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o Plenário, por maioria, recebeu a queixa-crime apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta pelo crime de calúnia. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 23/9, no exame da Petição (PET) 10409. Já no Espírito Santo, na terça-feira da última semana, dia 20, o Poder Judiciário expediu mais uma citação para que o ex-senador responda por prática de tortura e maus-tratos pelo ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima.
Em setembro de 2018, o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima acusou o político de tê-lo torturado a ponto de quase ter sido morto, após acusá-lo de ter estuprado da própria filha. Magno Malta convocou a imprensa acusando o cobrador de estuprador, sendo apresentado pela mídia como o herói que denunciou o caso. Face as provas que indicavam não ter havido violência contra a menor, Luíz Alves de Lima foi absolvido em 2016. Praticamente cego, devido as torturas que foi submetido, e sem condições de voltar a trabalhar, restou-lhe buscar indenização ao Estado, ficando com um pensão de R$ 2 mil mensais.
No processo que está tramitando no STF, o teor é sobre um evento político realizado em junho deste ano, em Campinas (SP), onde Magno Malta estava e, como é de seu hábito de faltar com a verdade, inventou a mentira de que o ministro Barroso“batia em mulher” e respondia a dois processos por isso. Logo após a fala mentirosa do bolsonarista, Barroso declarou, em nota oficial, que foram feitas em 2013 falsas acusações, já arquivadas, e que não havia veracidade na declaração do ex-senador.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou presentes os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da queixa. Ele ressaltou que não cabe, nessa fase processual, absolver ou condenar acusado, mas apenas avaliar a existência de um suporte mínimo de provas da materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria.
Imputação falsa
Para o ministro Alexandre, a peça acusatória contém todos os requisitos exigidos e expõe os fatos de forma coerente, de forma a permitir ao acusado a compreensão do que está sendo imputado a ele e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido pela jurisprudência da Corte. A queixa-crime deixa claro que os fatos delituosos atribuídos ao ex-senador foram praticados nos dias 11 e 12 de junho de 2022, em evento público denominado Conservative Political Action Conference Brasil 2022, quando ele teria imputado falsamente ao ministro Barroso fato definido como crime. “A queixa-crime atende, plenamente, os requisitos exigidos pelo artigo 44 do Código de Processo Penal”, verificou.
Naquela ocasião, a assessoria de Barroso emitiu a seguinte nota oficial: “A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta. Ao arquivar o caso, a Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que as informações do processo com as falsas acusações fossem enviadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar possíveis infrações penal e administrativa cometidas pela advogada”.
“Não é pastor”
O portal de notícias capixaba Século Diário foi quem primeiro deu voz ao ex-motorista, vítima de ataques mentirosos e criminosos de Magno Malta, que, para obter espaço na mídia em seus mandatos anteriores, pegou a bandeira da pedofilia para obter apoio popular e voto. E, com essa bandeira em mãos, passou a desferir acusações de pedófilo para qualquer pessoa inocente, de forma irresponsável. Foi o que ele fez com o ex-trocador de ônibus. Nesta semana, em entrevista ao jornalista Roberto Junquilho, do Século Diário, Luiz Alves de Lima disse categoricamente que “’Magno Malta não é pastor, é ruim, mentiroso e cruel.”
Com o objetivo de ganhar os holofotes da mídia na véspera de disputar a reeleição para o Senado, em 2010, o ex-senador Magno Malta é acusado de usar uma menina de dois anos e seus pais. O pai respondeu por estupro à criança e a mãe por ter sido conivente com o fato. O ex-senador colocou o caso na mídia do Estado e do país na época, ganhando espaço até na imprensa internacional, legitimando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos.
Devido ao crime cometido por Magno Malta, de imputar graves mentiras contra um cidadão, ao chama-lo publicamente de pedofilo em uma das farsas que promoveu, através da “CPI da Pedofilia”, o ex-trocador foi preso. Maldosamente e mentirosamente, Magno Malta inventou que tanto Luiz Alves de Lima quanto a sua esposa, Cleonice Conceição, abusavam sexualmente de sua própria filha, então com dois anos de idade.
Tortura física presidida pelo próprio ex-senador
Luiz Alves de Lima relata que foi torturado fisicamente nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Cariacica (CPDC), até quase ser morto. Dentre as práticas de tortura a que foi submetido no local, aponta asfixia com sacola na cabeça; choques elétricos, principalmente no órgão genital; e surras. Dia sim, dia não, segundo ele, era colocado amarrado dentro de tonel de água gelada. Como consequência das torturas, diz que ficou cego do olho direito e tem visão parcial do esquerdo (só enxerga entre 20 e 25%).
Afirma que também teve dentes arrancados por alicates, mas as marcas visíveis da tortura não podiam ser observadas por seus familiares: a Polícia impedia a presença dos seus parentes na prisão nos dias de visitas, como conta Luiz. A tortura psicológica, apontam os relatos de Luiz Alves de Lima, foi presidida pelo próprio senador Magno Malta e teria contado com a participação de dois delegados da Polícia Civil, Marcelo Nolasco e Márcio Lucas Malheiros de Oliveira.
No último dia 24 de maio, a publicação voltada para o público evangélico, Fuxico Gospel, lembrou de como o réu Magno Malta vem fugindo dos oficiais de Justiça, que querem entregar a citação para o processo onde ele é acusado de ter inventado o crime de pedofilia contra o ex-trocador. “Magno Malta foge há três anos da Justiça”, resume a publicação. “O fato é que, na época, ele tinha imunidade parlamentar, e só podia ser citado após 31 de janeiro de 2019, quando seu mandato finalmente acabou, sem ele ter sido reeleito em 2018. Desde então, o oficial de justiça já foi em diversos endereços e não consegue citar Malta. Em março deste ano, a justiça recebeu novos endereços onde o ex-senador pode ser localizado, mas até o momento, ele ainda não foi citado”, diz o Fuxico Gospel.
Essa mesma publicação reproduziu na íntegra a citação anterior a esta nova, ordenada pela Justiça na semana anterior. ““D E S P A C H O – Considerando que a parte autora indicou às fls. 02, 1.381, 1.405 e 1.428 os endereços do requerido Magno Pereira Malta, porém neles o réu não foi, ou não poderia ser localizado (fls. 1.291, 1.382, 1.425 e 1.474), acolho o pleito de fls. 1.477 para consulta nos sistemas judiciais. Assim, expeça-se mandado de citação do demandado Magno Pereira Malta nos endereços encontrados na consulta realizada, cujo resultado segue em anexo, excetuando-se os informados pela parte autora. Desde já autorizo a expedição de carta precatória para citação do mesmo nos endereços situados em outras comarcas, sem prejuízo da realização da diligência pela via postal, conforme o caso. Caso o réu não seja citado em nenhum dos endereços supramencionados, venham os autos conclusos para análise do pedido de citação editalícia, constante às fls. 1.478. Diligencie-se.”
Suspeitas de corrupção
Em 2007, seu nome foi envolvido entre os políticos que desviaram recursos públicos destinados para compra de ambulâncias no Ministério da Saúde, no caso que ficou conhecido como “Sanguessugas”.A família Ventoin, dona da empresa Planam, afirmou ter dado um Fiat Ducato para Malta como parte do pagamento de propina pela apresentação e liberação de uma emenda parlamentar para aquisição de ambulâncias.
Ele chegou a ser indiciado pela CPI dos Sanguessugas mas acabou absolvido na Comissão de Ética do Senado que seguiu o parecer do relator Demóstenes Torres, que orientava arquivamento por falta de provas, em 28 de novembro daquele ano, juntamente com os dois outros senadores acusados: Ney Suassuna e Serys Slhessarenko.
Em 2011 houve novas suspeitas de corrupção, quando Magno Malta colocou seu irmão, Maurício Pereira Malta, no estratégico cargo de chefe de assessoria parlamentar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A partir daí iniciaram as suspeitas de favorecimento de empreiteiras, que gerou naquela ocasião um escândalo no então Ministério dos Transportes.
Construtoras privilegiadas pelo esquema do Partido da República (PR), que Magno Malta era filiado juntamente com o ministro dos Transportes da época, Paulo Sérgio Passos de ter liberado de R$ 78 milhões (valores de 2010 e sem correção). Outros R$ 5 milhões foram “doados” por essas empreiteiras aos candidatos do PR, segundo reportagem o que foi revelado pela revista “IstoÉ”,. Desse total, R$ 400 mil foram repassados à campanha à reeleição de Malta pela Serveng e outros R$ 100 mil pela construtora S.A. Paulista.
Atos secretos e recebimento de valores não declarados
O nome de Magno Malta também aparece entre os beneficiados dos atos secretos[39] que veio a público após uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia a cônjuges de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009.
É onde o então professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou “A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo”.[40] Investigações internas do senado, motivadas pelas denúncias, apontou irregularidades em todos os contratos de prestação de mão de obra.
Em agosto de 2016, a Folha de S. Paulo publicou trechos de e-mails enviados em 8 de setembro de 2014, indicando um suposto repasse de cem mil reais não declarados a Magno Malta. Nota fiscal referente a uma consultoria prestada à fabricante de móveis Itatiaia com valor superior ao que seria recebido (nota fria) seria utilizada para a operação. O senador negou, por nota à imprensa, o recebimento de dinheiro da Itatiaia e ressaltou não ter cometido crime algum, relacionando as acusações à exposição de sua imagem durante o impeachment de Dilma Rousseff.
Aborto e meio milhão em gasolina
De abril de 2009 até julho de 2018, Magno Malta gastou R$ 472 mil (valores sem correção inflacionária) em combustível em dois postos de gasolina em Vila Velha (ES)..O alto valor, quase meio milhão de reais, foi consumido em gasolina por cota parlamentar. O volume de combustível adquirido por Malta e seus assessores nos postos, considerando a média atual de gasolina no Espírito Santo, seria suficiente para adquirir 105.593 litros de gasolina, permitindo percorrer 1.055.930 km com um carro padrão de autonomia de 10 km/l.
Embora estes valores sejam subestimados, já que a conta é feita com o elevado valor atual do litro da gasolina, ainda assim seria possível atravessar o estado do Espírito Santo, em linha reta, de norte a sul, 2.823 vezes, de acordo com cálculos feitos pela imprensa naquela época. Nesta suposição, Magno Malta e sua equipe teriam cruzado o estado a cada 29 horas ao longo dos últimos nove anos.
Outro fator considerado importante neste caso é que os dois postos abastecidos por Malta e seus assessores pertencem a mesma pessoa, José Tasso Oliveira de Andrade, ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Espírito Santo (1999-2001), condenado a segunda instância por roubo de dinheiro público. Magno Malta, quando senador, foi relator da Sugestão Legislativa n° 15 de 2014, que pretendia regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde. O tema foi debatido em seis audiências públicas.
Fuxico no meio gospel
Os evangélicos autênticos, aqueles que seguem os preceitos bíblicos e não se envolvem na política de baixo nível, feita por pastores evangélicos bolsonaristas, ainda lembram do que eles chamam de “ciifre” que o ex-pastor evangélico Magno Malta colocou no colega pastor Reginaldo Almeida, então casado com Lauriete Rodrigujes de Jesus, a atual deputada federal Laurieta (PSC). Em 2010, o fuxico do caso amoroso era tão forte, que o então presidente da Assembleia Legislativa do Espirito Santo, Theodorico Ferraço, chegou a dizer publicamente, após uma reunião: “O homem (Magno Malta) não é fácil, não. Em Brasília, todo mundo já sabe. De mãozinhas dadas e tudo mais”.
Nessa mesma ocasião, Magno Malta se elegeu como senador pelo Espírito Santo. O caso, que fere o “princípio cristão” que ele diz defender. Esse episódio foi tão forte no meio evangélico, que ajudou na sua derrota em 2018, quando tentava renovar o mandato de senador. Naquela eleição de 2010, Lauriete era casada quando foi para Brasília, eleita deputada federal com o apoio do marido, o pastor evangélico Reginaldo Almeida. Mas, depois dos “fuxicos” no meio gospel, após assumir o mandato na Câmara, dos Deputados ela se separou do pastor Reginaldo, mas nunca disse o motivo.
Mas, para amigos do então casal, a razão do divórcio, em 2012, seria o relacionamento com Magno Malta. Ele se casou com Lauriete em 28 de março de 2013. Na eleição de 2018, já casado com a ex-esposa do pastor Reginaldo Almeida, Magno Malta se envolveu com outra mulher e a Lauriete, ao ficar sabendo, não gostou do “chifre”, que, segundo amigos do casal, era uma mulher gaúcha. Laurieta não aceitou e anunciou a separação. O casamento com Lauriete terminou em 2019, durando quatro anos.
Quem é Magno Malta
Magno Pereira Malta é considerado por políticos capixabas como uma ave de arribação, uma forma de dizer que ele não é capixaba e que veio fazer a vida e a fortuna no Espírito Santo. Ele é um baiano de Macarani, município que fica no Nordeste da Bahia, a 600 quilômetros de Salvador (BA), nascido em 16 de outubro de 1957. Ele começou a “profissão” de político em 1993 e passou por já passou por quatro partidos políticos: PTB (1993-1995), PMDB (1995-2001), PST (2001),PL (2001-2022). Em 2018 tentou se reeleger senador, mas foi derrotado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).