Relator do processo, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, é a favor de prejudicar os usuários dos planos de saúde, fazendo com que autistas, pessoas com câncer e inúmeras outros beneficiários somente possam ter tratamento se pagar a parte aos empresários dos planos de saúde. A medida visa apenas elevar o lucro das operadoras de saúde
Na tarde desta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento do processo que poderá favorecer as empresas que controlam planos de saúde e prejudicar autistas, pessoas com câncer e inúmeras outras pessoas beneficiárias dos planos de saúde. O STJ vai analisar a restrição dos clientes desses planos de saúde a utilização dos procedimentos atualmente obrigatórios e cobertos pelos planos de saúde no Brasil.
De acordo com matéria publicada no portal Fórum, na prática, será definido se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória continua exemplificativa ou vira taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.
Atualmente, se um tratamento não está no rol da ANS, o beneficiário pode judicializar a ação e, se o juiz aprovar, o plano será obrigado a cobrir. Caso o STJ decida pela taxatividade, os planos não serão obrigados a cobrir nada que está fora da lista, o que deve afetar, principalmente, pessoas com deficiência, doenças graves ou raras, lembra o portal Fórum.
Durante a última sessão, que ocorreu em setembro de 2021 e foi adiada, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou os destaques do processo e votou pela taxatividade do rol, ou seja, que a lista de procedimentos obrigatórios definida pela ANS deve ser seguida de forma rígida.
Manifestação
De acordo com o portal Fórum, a jornalista e ativista Andréa Werner vai se acorrentar, junto a um grupo de mães, em frente ao STJ em Brasília para fazer pressão para que os ministros votem contra a taxatividade no rol de procedimentos e terapias da ANS.
Werner, que é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, que oferece apoio para mães, famílias e pessoas com deficiência, afirma que o protesto reunirá dezenas de pessoas. Segundo ela, o objetivo é chamar a atenção para esse assunto importante, que “não tem recebido a atenção que merece”.