A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que havia determinado à empresa Monsanto o depósito em juízo de um terço dos valores pagos por royalties da semente “Intacta RR2 PRO”, a partir do vencimento da patente, ocorrido em março de 2018. A decisão, tomada na Reclamação (RCL) 56393, ocorreu na sessão de terça-feira (12).
Na origem, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT) questionou o pagamento de royalties pela utilização do produto a partir de março de 2018, quando os títulos passaram a ser de domínio público, e pediu a restituição dos valores. O argumento é de que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o STF invalidou uma norma da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que permitia a renovação das patentes por mais de 20 anos.
O caso ainda está em discussão na Justiça mato-grossense, mas considerando que o pedido é plausível, o TJ-MT concedeu uma antecipação de tutela e determinou à empresa o depósito de parte dos valores como garantia da restituição, que abrange pagamentos efetuados por associações de produtores rurais da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins que ingressaram na ação posteriormente.
A Monsanto pediu a cassação da decisão do TJ-MT argumentando que o STF teria mantido os efeitos concretos da extensão das patentes que já haviam sido autorizadas. Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Nunes Marques (relator), no sentido de que a ressalva feita pelo STF não se aplica a patentes do setor agrícola, mas apenas a patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos e/ou materiais de uso em saúde.Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que votou pela cassação da decisão do TJ-MT.
Empresa avisa sobre os riscos de uso do agrotóxico
Devido às normas legais em vigor, a Monsanto é obrigada a advertir que a semente de soja modificada geneticamente, com o nome comeercial “Intacta RR2 PRO” é maligna para a saúde humana e animal. “Os agrotóxicos são produtos perigosos à saúde humana e animal, e ao meio ambiente. Antes de manuseá-los, leia atentamente e siga rigorosamente as recomendações contidas no rótulo, na bula e no receituário agronômico”, diz a Monsantlo.
E prossegue: “Utilize sempre os equipamentos de proteção individual. Nunca permita o manuseio dos agrotóxicos por menores de idade. Descarte corretamente as embalagens e os restos dos produtos. Não reutilize as embalagens vazias. Informe-se sobre a importância do manejo integrado de pragas. Consulte sempre um engenheiro agrônomo. venda sob receituário agronômico”, completa. Esse tipo de produto agrícola tem uma página exclusiva na internet.
A multinaciona cobra caro pelos royalties de uso de suas sementes modificadas geneticamente. A empresa dá o seguinte aviso: “Para os produtores que utilizarem a tecnologia Intacta RR2 PRO® sem adquirirem Sementes Certificadas, ou sem pagarem pela sua utilização no momento do uso da semente salva, o valor pelo uso na entrega dos grãos será de 7,5% sobre o volume de grãos de soja Intacta RR2 PRO® comercializado.”
Documentário ‘O Mundo segundo a Monsanto’
O documentário “O Mundo segundo a Monsanto”, produzido pela TV franco-alemã Arte, traça a história da principal fabricante de organismos geneticamente modificados (OGM), cujos grãos de soja, milho e algodão se proliferam pelo mundo, apesar dos alertas de ambientalistas.
A diretora, a francesa Marie-Monique Robin, baseou seu filme – e um livro de mesmo título – na empresa com sede em Saint-Louis (Missouri, EUA), que, em mais de um século de existência, foi fabricante do PCB (piraleno), o agente laranja usado como herbicida na guerra do Vietnã, e de hormônios de aumento da produção de leite proibidos na Europa.
O documentário destaca os perigos do crescimento exponencial das plantações de transgênicos, que, em 2007, cobriam 100 milhões de hectares, com propriedades genéticas patenteadas em 90% pela Monsanto.
A pesquisa durou três anos e a levou aos Estados Unidos e a países como Brasil, Índia, Paraguai e México, comparando as virtudes proclamadas dos OGM com a realidade de camponeses mergulhados pelas dívidas com a multinacional, de moradores das imediações das plantações pessoas que sofrem com problemas de saúde ou de variedades originais de grãos ameaçadas pelas espécies transgênicas.
Empresa controversa
A Monsanto, que começou nos Estados Unidlos, no início do Século XX, se notabilizou em biotecnologia agrícola especializada em sementes transgénicas e agrotóciso, que fazem mal aos próprios trabalhadores agrícolas que manuseiam esses produtos e aos animais. Os protutos dessa empresa acaram por mudar a agricultura desenvolvida pelo agronegócio, que interessado em alta produtivade e lucros elevados, não se preocupa com os malefícios.
A Monsanto utiliza de um marketing agressivo, além de ser acusada por entidades internacionais de financiar e manipular “pesquisas científicas”, onde pesquisadores acadêmicos se rendem ao dinheiro ofertado pela empresa, para apresentar estudos que evita dizeer a verdade sobre os malefícios que os seus produtos trazem para humanos e animais.
Entre 1961 e 1971, a Monsanto forneceu Agente Laranja, resultante da combinação entre os herbicidas 2,4-D e 2, 4, 5-T, ao exército norte americano, que o utilizou para desfolhar as árvores da selva tropical do Vietnã durante a guerra. Os cerca de 80 milhões de litros deste desfolhante despejados no país pela Força Aérea dos EUA foram contaminados com dioxina, uma substância altamente tóxica e cancerígena criada como um subproduto do processo de fabrico do Agente Laranja.
Em 1993, a Monsanto conseguiu a aprovação, por parte da Food and Drug Administration (FDA), da comercialização da BST, uma substância com efeito hormonal utilizada para fazer aumentar, entre 10% a 20%, a lactação nas vacas.
Os alimentos agrícolas geneticamente modificados, os transgênicos, foram implantados pela Monsanto. O milho transgénico, por exemplo, liberta um forte inseticida que não só aniquila os insetos passíveis de destruir as colheitas como também aqueles que lhes são benéficos, e essenciais para os ecossistemas, como borboletas e abelhas.
Roundup, o pior veneno da Monsanto
Criando sementes transgénicas que resistem unicamente a este herbicida, a Monsanto obriga os agricultores a adquirir o Roundup, tornando a sua comercialização numa verdadeira mina de ouro. Em 2011, as vendas do Roundup e de outros herbicidas representaram 27 por cento do total das vendas líquidas da Monsanto.
No documentário “O Mundo Segundo a Monsanto”, Marie-Monique Robin reproduz a peça publicitária na qual a Monsanto apresenta o Roundup, como um produto “biodegradável, (que) deixa o solo limpo e respeita o meio ambiente”. “O glifosfato é menos tóxico para os ratos do que o sal de mesa ingerido em grande quantidade” , acrescenta a Monsanto, esquecendo-se de referir que o Roundap é muito mais tóxico na sua fórmula global.
Em junho de 2018 a Monsanto foi vendida para a Bayer
No dia 7 de junho de 2018 a Bayer emitiu um comunicado para informar que havia completado “de forma bem-sucedida a aquisição da Monsanto.” As ações da empresa americana deixaram de ser negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, passando a Bayer, que tem sede na Alemanha, a ser a única proprietária da Monsanto. Os acionistas da Monsanto receberam 128 dólares por cada ação.