O prefeito de Presidente Kennedy, e seu secretário de Obras, terão que se explicar por ter sonegado a despesa de R$ 30 milhões e com gravíssima irregularidade de abrir ao trânsito uma rodovia recheada com 16 postes no meio da pista. O prazo é até as 18 horas desta próxima segunda-feira (8)
A ampla repercussão de que a Prefeitura de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, abriu ao trânsito uma inusitada estrada vicinal com 16 postes no meio da pista, no Sul do Espírito Santo, levou ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES a descobrir uma gravíssima irregularidade cometida pelo prefeito Dorlei Fontão da Cruz (PSD). Além de cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Presidente Kennedy sobre postes no meio de rodovia
No ofício enviado pelo TCE-ES à Prefeitura de Presidente Kennedy, que foi assinado pelo secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, consta ainda que a prefeitura não encaminhou informações sobre o contrato desta obra (Contrato 357/2020) ou sobre a Licitação (Concorrência Pública 9/2019) no Sistema GeoObras do TCE-ES, e por isso solicitaram-se também as providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema. O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.
Prefeito terá de se explicar com documentação
No mesmo ofício o TCE-ES encaminhou, que enviou ao prefeito e com cópia ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, Wagner Porto Viana, é solicitado para que esclareçam sete questionamentos, com documentação comprobatória, sobre a inauguração e abertura de uma rodovia com postes da rede elétrica dispostos no meio da nova estrada.
Trata-se da Rodovia Vicinal Municipal entre as localidades de São Paulo e Cabral, na qual identificou-se que postes ainda estariam em suas disposições originais, e que a obra da nova pista de asfalto foi feita sem removê-los ou realocá-los. O prefeito e o secretário deverão prestar os esclarecimentos ao TCE-ES até às 18 horas da próxima segunda-feira, dia 08.
Tribunal de Contas diz que está atento
Segundo nota do TCE-ES, o órgão de fiscalização dos gastos públicos ressaltou que “está atento à situação”. Após as respostas aos questionamentos, irá avaliar qual será a medida cabível diante da situação. Há a possibilidade de a prefeitura responder a processo de representação, com pedido de cautelar, ou inspeção, por exemplo.Foram encaminhados sete questionamentos, entre eles: se o contrato foi finalizado, quem foi o responsável pela inauguração da obra e pela liberação para trânsito, e se foi solicitada a realocação dos postes à concessionária de energia responsável.
No ofício, o secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES solicitou ao prefeito do PSD para incluir todos os dados do contrato desta obra (Contrato 357/2020) ou sobre a Licitação (Concorrência Pública 9/2019) no Sistema GeoObras do TCE-ES. Foi solicitado para que sejam tomadas providências necessárias para inserir imediatamente essas informações no Sistema. O GeoObras é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais, e é obrigatória a atualização pelos gestores públicos.
Construtora é uma microempresa com sede na Serra
A empresa que construiu a estrada sem se importar com a existência de 16 postes no meio do caminho é a AML Obras e Construções Eirelli, uma microempresa com capital social de R$ 4.500,00 e em funcionamento desde 13 de julho de 2015. A AML é registrada como o código 2305 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de natureza empresarial). Nos registros constam que o proprietário é Adriano Anderson Santos Leite. A sede da construtora é em um prédio na Avenida José Moreira Martins Rato, 556, no Bairro de Fátima, na Serra. No cadastro na Junta Comercial do Espírito Santo consta que a atividade principal é a construção de edifícios e que a construção de rodovias e ferrovias (atividade 4211101) é uma “atividade secundária”.
A AML Obras e Construções Eirelli foi regiamente paga para construir uma rodovia vicinal municipal entre as localidades São Paulo a Cabral, já na divisa com Brejo Grande, no município vizinho de Itapemirim. O contrato, resultante da Concorrência Pública 009/2019 resultou no pagamento de R$ 25.007.761,47. Em 26 de janeiro deste ano foi assinado a nota de empenho 277/2021, para garantir o pagamento de mais R$ 4 milhões para a continuidade da obra recheada de postes.
Nesta quinta-feira a concessionária portuguesa Energia de Portugal, que administra a antiga Escelsa, atendeu solicitação do GrafittiNews e enviou a seguinte nota oficial sobre o assunto:
Nota da concessionária de energia
“A EDP informa que, após realização de estudo técnico, enviou em outubro à prefeitura de Presidente Kennedy um ofício com o orçamento para a realização das obras de remanejamento dos postes. Entretanto, até a presente data, a Administração Municipal não se manifestou sobre a aprovação do mesmo para autorizar os trabalhos.
A Distribuidora informa ainda que, apesar da não manifestação da prefeitura sobre o orçamento, iniciará a realocação de 11 postes que apresentam riscos a partir desta quinta-feira (04). A previsão é que o serviço dure cerca de uma semana, período que pode ser estendido devido a questões climáticas ou pela complexidade do serviço executado. Já a realização completa da obra fica condicionada à aprovação do orçamento e pagamento pela prefeitura.
A Concessionária esclarece que solicitações do tipo devem ser feitas pelo interessado à Distribuidora antes do início da obra, conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, para que o serviço possa ser planejado e realizado de forma conjunta”.