Os quatro senadores bolsonaristas querem desviar o foco da CPI, mesmo havendo jurisprudência do STF impedindo comissão do Congresso ouvir governadores
Atendendo à solicitação da tropa de chope bolsonarista que integra a CPI da Pandemia, que deseja tirar o foco dos desmandos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do Covid-19, para jogar responsabilidade em governadores e prefeitos, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) cedeu e está anunciando o envio de dados. Segundo informação à imprensa, o TCE-ES enviou à CPI da Covid-19, do Senado Federal, dados referente a processos de investigações, relatórios de auditorias e inspeções de recursos federais para o combate à pandemia. A CPi tem 11 senadores de oposição e independentes e quatro que representam Bolsonaro.
As informações não fazem parte das investigações da CPI segundo os senadores da oposição e independentes porque há jurisprudência no STF de 2012 impedindo oitiva de governadores e prefeitos. A decisão do STF foi a favor do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo(PSDB) determinando que ele não comparecesse na então CPI do Cachoeira, porque “uma comissão do Congresso não tem competência para convocar um governador”.
Segundo o TCE-ES o envio foi concluído nesta terça-feira (25), atendendo ao pedido feito no dia 3 de maio, para os 27 Tribunais de Contas Estaduais, Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Como os Tribunais de Contas já iniciaram processos de investigação sobre eventuais desvios de valores e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate à Covid-19, o envio dos documentos encaminhados pelos órgãos vai dar munição aos bolsonaristas.
Grande volume
O Tribunal de Contas do Espírito Santo informou que encaminhou “um grande volume de documentos e informações à CPI, considerando que abriu procedimentos de controle para acompanhar as contratações emergenciais, além de processos de fiscalização autuados para acompanhar a gestão das políticas públicas vocacionadas para implementar ações de enfrentamento à Covid-19”. Foram selecionadas 127 contratações realizadas de forma emergencial pelo Estado e pelos municípios para ações de enfrentamento à pandemia, representando pouco mais de R$ 219 milhões.
Dessas contratações, algumas geraram uma análise mais aprofundada pelos auditores do Tribunal, sendo para tanto, requisitado o envio desses processos para análise e eventuais procedimentos fiscalizatórios mais aprofundados, inclusive com o apoio de outros órgãos de controle, que fazem parte do Focco (Fórum de Combate à Corrupção). Essas fiscalizações, com ações internas e parcerias, englobam análise de R$ 100 milhões em contratações, acrescentou o TCE-ES.
Os senadores da oposição e os independentes que integram a CPI disseram à imprensa que acreditam que o STF vai conceder uma decisão impedindo os governadores de lá comparecerem. O senador bolsonarista Eduardo Girão (Podemos-CE) reclamou na sessão desta última quarta-feira (26) a decisão do colegiado em não votar requerimento para a convocação de prefeitos, se limitando a convocar nove governadores de Estados onde houve apuração de possíveis desvios por parte da Polícia Federal.