Com a aproximação do ano eleitoral no próximo ano, prefeitos do Espírito Santo estão optando em acusar o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) de ter ordenado o fechamento de escolas rurais e prejudicado a população do interior. É o que está acontecendo com o município de Itapemirim, no Sul do Estado, que vai prejudicar as crianças que moram em 11 localidades rurais ao anunciar o fechamento desses colégio municipais.
“O Tribunal de Contas do Espírito Santo estabeleceu que o Município de Itapemirim deverá redistribuir os alunos das escolas rurais de Caxeta, Piabanha do Norte, Pedra Branca, Brejo Grande do Sul, Afonsos, Portal de Paineiras, Barbados, Irmãos Kennedy, Retiro, Fazenda Velha e Santa Helena”, diz em nota emitida pelo secretário municipal de Educação, Rafael `Perin dos Santos. Ele diz que os alunos terão que sair de suas localidades para ir estudar em distritos mais ditantes.
Adesão ao TAC foi voluntária, diz o TC-ES em nota
Diante de informações que acusa o Tribunal de ter ordenado o fechamento de escolas rurais no Espírito Santo, cujas mudanças vão ocorrer extamete no ano que vem, quando ocorrem as eleições municipais, o TC-ES emitiu uma nota oficial nesta última segunda-feira (16). “O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi de adesão voluntária pelos municípios e pelo Governo do Estado”, assinalou o Côrte de Contas. O município aderiu à TAC porque quis, resume.
“O TAG tem o objetivo de melhorar a educação pública capixaba a partir de um melhor aproveitamento de matrículas, conforme detalhado em seu texto. Passado o momento da assinatura pelos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo consultou aqueles que haviam assinado o termo se teriam efetivas condições de cumprir o que fora acordado”, prosseguiu.
“As dificuldades apontadas pelos municípios foram encaminhadas à Área Técnica, ao Ministério Público de Contas e ao Relator do processo e aguarda-se a inclusão em pauta do Plenário para que sejam resolvidas as questões pendentes e realizadas eventuais alterações nas minutas. Por fim, dado o caráter consensual do TAG, nada impede que Município que tenha alguma nova dificuldade comunique ao TCE-ES”, finalizou.
Nenhum município foi obrigado assinar a TAC, cuja documento ordena o fechamento de escolas na área rural e traz prejuízos para as crianças, que terão de ir estudar em locais distantes ou parar de estudar. O fechamento de escolas, prejudicando os alunos que estudam em escolas de ensino fundamental, é negativo para as administrações municipais e os políticos tem consequência na tentativa de reeleição ou na indicação de um sucessor.