O Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Economia e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial realizam, nesta segunda-feira (21) um evento virtual para lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), que visa trazer soluções aos agentes públicos quanto à contratação de inovação
O lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) acontece no dia 21 de novembro em evento virtual, com transmissão no canal oficial do Ministério da Economia (ME) no YouTube, e é destinado, especialmente, às pessoas interessadas em conhecer a Plataforma e o processo de contratação de soluções inovadoras por instituições públicas. A CPIN é uma plataforma aberta e estará disponível ao público após o lançamento no endereço www.inovacpin.org.
Durante o lançamento, os participantes terão a oportunidade de conhecer as principais funcionalidades da Plataforma, destacando-se a Jornada de Contratação Pública para Inovação e a Biblioteca Virtual, que trará conteúdos inéditos sobre compras públicas. O evento contará com a participação de representantes de instituições envolvidas no desenvolvimento da Plataforma, além de apresentações de especialistas que contribuíram significativamente para a sua construção.
Avanço tecnológico
De acordo com o TCU, nos últimos anos, o avanço tecnológico e o surgimento de desafios públicos cada vez mais complexos vêm impulsionando as instituições públicas a mudarem, radicalmente, os paradigmas existentes, por meio da incorporação de novos produtos, processos, soluções, métodos e serviços.
A legislação brasileira apresenta, para as compras públicas, algumas modalidades de contratação que podem ser utilizadas para adquirir novos produtos e serviços ou contratar o seu desenvolvimento. “Apesar dos avanços observados nos últimos anos, como a publicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Marco Legal de Startups e da Nova Lei de Licitações, ainda há muitos desafios para que esses instrumentos sejam amplamente utilizados, já que, para operacionalizá-los, exige-se que velhos padrões sejam revistos e novas habilidades sejam desenvolvidas”, diz o TCU.
Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Instituto Tellus, realizaram um amplo estudo sobre as principais dificuldades percebidas na contratação de inovação na gestão pública. Além da dispersão das informações sobre contratações públicas para inovação, o estudo observou que a aversão ao risco é o principal agente limitador do processo inovativo.
A construção da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) se deu a partir da compreensão de que a aquisição de inovação pública apresenta uma lógica distinta, com muito risco e, muitas vezes, imprecisa. A partir dessa premissa, dois princípios de gestão, divergentes dos tradicionalmente observados, foram centrais para o desenvolvimento do projeto.
Gerir os riscos, ao invés de descarta-los
Em primeiro lugar, a ideia de que falhas fazem parte do processo incerto da inovação e que, por isso, devem-se gerir os riscos em vez de considerá-los descartados. Nesse sentido, a plataforma trabalha a partir de conteúdos sobre gestão de risco e da noção de planejamento de compra. Em segundo lugar, é fundamental que o processo de inovação se concentre na busca pela pergunta certa antes de encontrar respostas. De maneira geral, os gestores estão mais habituados a descrever uma solução antes de compreender o problema em profundidade, um entrave que a plataforma busca apoiar por meio de uma ferramenta que auxilia o gestor a definir o problema antes de propor uma solução.
O elemento central da Plataforma é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. Jornada é composta por duas trilhas: A Trilha de Planejamento e a Trilha do Instrumento.
Contratações públicas
A Trilha de Planejamento contempla as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação. Serve para auxiliar o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.
Já a Trilha do Instrumento auxilia o(a) usuário(a) na definição do instrumento de contratação que será utilizado para realizar a aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar profundo conhecimento do problema que se busca resolver com a contratação, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à sua situação.
Para auxiliar o gestor nesse momento, foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação. O Quiz é um mecanismo interativo que disponibiliza uma série de questões que auxiliam o usuário na tomada de decisão em relação ao instrumento de contratação mais adequado para a aquisição da solução. O quiz não oferece uma alternativa correta, mas indica caminhos possíveis e facilita a escolha do usuário. A discricionariedade e a necessidade de análise crítica do gestor continuam sendo essenciais.
Objetivo
Já a Matriz é um quadro com informações sobre os instrumentos de contratação para inovação disponíveis no arcabouço jurídico e possibilita uma análise comparativa de forma mais fácil e rápida pelo usuário. O objetivo da matriz é reforçar que, na maioria das vezes, pode não haver um único instrumento que seja o mais adequado para sua situação e que a escolha vai precisar de uma análise mais aprofundada.
A Plataforma apresenta, ainda, uma Biblioteca Virtual, onde o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma com conteúdos relacionados a compras públicas para inovação organizados em uma Biblioteca Virtual.
O projeto da Plataforma prevê, para 2023, o desenvolvimento de novas funcionalidades, com foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.
O trabalho envolveu 37 atores de diversas áreas ligadas à inovação pública ao longo de seis meses. Para um entendimento profundo do problema, foram mapeados e analisados 35 estudos de caso e realizadas 30 entrevistas em profundidade, resultando no desenvolvimento de uma plataforma digital.
Serviço: Evento de lançamento da Plataforma CPIN
Data: 21 de novembro
Horário: 16h às 17h30
Local: YouTube:
Programação:
16h Abertura
Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia: Bruno Monteiro Portela
Secretário-geral da Presidência do TCU: Frederico Carvalho Dias
Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI): Igor Nogueira Calvet
Diretor-Presidente do Instituto Tellus: Germano Guimarães
16h30 Apresentação de vídeo sobre a plataforma
16h35 O impacto da legislação em compras públicas para inovação: Bruno Monteiro Portela (secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Ministério da Economia)
16h45 O contexto das compras públicas para inovação: André Tortato Rauen (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
16h55 Os desafios na escolha do instrumento de contratação: Rafael Carvalho de Fassio (procurador do Estado de São Paulo)
17h05 A jornada de compras públicas para inovação: Arby Rego Rech Filho (auditor federal de controle externo, assessor de Gabinete/TCU)
17h15 Perguntas dos participantes (também por interação no chat)
17h25 Encerramento (TCU)