Em relação às várias mentiras ditas pelo ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, Eduardo Pazuello, durante o seu depoimento à CPI da Pandemia do Covid-19, nesta quarta-feira (19), uma delas teve um rápido desmentido do Tribunal de Contas da União (TCU), que emitiu à imprensa uma nota. “Nota de esclarecimento: TCU não se manifestou de maneira contrária à contratação da empresa Pfizer”, diz o TCU no título.
“Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o TCU informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram contra a contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, afirmou aquela corte na sua nota.
“O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021. Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública”, finalizou.