O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu nesta semana uma solicitação, assinada pela bancada do Partido dos trabalhadores no Senado, para que avalie as contas do presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, com indicativo de irregularidades e recomende a rejeição. No caso de Pazuello, a solicitação é abrangente e pede para que seja checada as contas sob a sua responsabilidade, no Ministério da Saúde, desde quando ocupou o cargo de secretário Executivo até o período em que ficou como ministro interino.
O documento, cuja íntegra pode ser baixado por download no final desta matéria, é assinado pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Eles lembraram à Côrte que alguns dos fatos citados no documento não é novidade e que se encontram sob análise do próprio TCU.
A principal reclamação é com relação ao fato de o governo do presidente Jair Bolsonaro não cumprir “critérios de legalidade, economicidade e eficiência” na forma como aplica recursos no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O documento tem como assunto o “estado de emergência em saúde pública de caráter internacional, pandemia Covid-19, responsabilidade da administração pública, contas do poder executivo federal – presidente da República, ministro de Estado da Saúde e ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
Falta de coordenação
A falta de coordenação nacional da crise da pandemia pelo Covid-19 é um dos focos da solicitação diante do TCU. “O país está devastado pela pandemia e o responsável por toda essa tragédia é o governo do presidente Bolsonaro, que em nenhum momento realizou uma ação coordenada no combate ao vírus com todos os entes da federação. Infelizmente, o negacionismo e as irregularidades falaram mais alto. E estamos pagando por tudo isso com a falta de vacinas, medicamentos, leitos de UTI e o pior vidas”, disse o senador Jean Paul Prates.
No segundo item do pleito consta: “Número são vidas, são pessoas, que tem direitos frente ao Estado. E não são apenas as pessoas diretamente afetadas pelo estado de vulnerabilidade à saúde, como também as potencialmente afetadas, portanto, a totalidade da população brasileira”. Mais adianta é dito ao TCU, no que se refere á falta de medicamentos básicos: “A responsabilidade pelo prejuízo que se aproxima virou um jogo de empurra entre o ministério, de um lado, e Estados e municípios, do outro”.Leia a