Está em tramitação, em fase adiantada, no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) n° 2.564, de 2020, de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O projeto tem como relatora a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). De acordo com o Senado, o projeto se encontra desde a última terça-feira (18) na Secretaria de Atas e Diários daquela casa legislativa.
“Os heróis da enfermagem precisam de reconhecimento! Hoje, terça-feira, é dia da leitura do relatório do PL2564 na sessão do Senado Federal. Vamos continuar mobilizados e torcendo pela aprovação quando o texto entrar na pauta para deliberação. Seguimos juntos”, disse o senador nesta última terça-feira.
No artigo primeiro o senador Contarato propôs que passe a ter a seguinte redação: “ “Art. 15-A. O piso salarial nacional para os Enfermeiros será de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) mensais. §1º O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como as instituições de saúde privadas, não poderão fixar o vencimento ou salário inicial dos Enfermeiros, com base em jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais”.
No segundo e terceiro parágrafos é proposto: “§2º Para jornadas de trabalho superiores a 30 (trinta) horas semanais, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. §3º O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de: I – setenta por cento para o Técnico de Enfermagem; II – cinquenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.”
Justificação
Na justificação do projeto, o senador capixaba alegou que a enfermagem e suas atividades auxiliares, categorias de profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas, surpreendentemente continuam absolutamente desvalorizadas por todo o Brasil. “O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir”, alegou Contarato.
Ele ainda argumenta que a Constituição Federal determina no inciso V, do artigo 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. No entanto, só no estado do Espírito Santo, osalário médio de Enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros.
A proposta de piso salarial nacional para Enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Técnicos de Enfermagem perceberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, 50%.
Reparo imprescíndivel
A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros.
Vale lembrar ainda que, enquanto o mundo enfrenta o maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.
“Este projeto, portanto, é a melhor homenagem que podemos fazer a esses profissionais. É por essa razão que peço o apoio dos ilustres Pares na aprovação desta matéria”, concluiu o senador do Espírito Santo.