A Comissão de Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) 23/2020, que proíbe a utilização e o fornecimento de copos plásticos descartáveis pelos restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares no Espírito Santo. Em reunião virtual nesta terça-feira (11), os parlamentares acolheram a proposta do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), que prevê a substituição dos recipientes plásticos por aqueles de uso permanente, como os de vidro, ou por copos de papel ou outro material biodegradável.
Durante a reunião, o autor defendeu a iniciativa: “Entendo que a preservação do meio ambiente é muito importante. É um projeto educativo e que dá tempo para as pessoas se adaptarem”, alegou. A proposta de lei prevê prazo de 12 meses para os estabelecimentos e vendedores se adequarem.
Entre as penalidades previstas estão autuação, advertência, intimação e multa de mais de R$ 3,6 mil em caso de reincidência. O projeto ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e Finanças.
Estudos
Há no Espírito Santo inúmeros estudos científicos sobre os malefícios do descarte de materiais plásticos no litoral capixaba e entre esses as sacolas e os copos plásticos. O material é confundido pelos peixes e, principalmente, pelas tartarugas marinhas com algas e ao ingerir os animais marinhos vem a óbito. A nova legislação proposta vem contribuir para a preservação da fauna marinha do litoral do Estado.
Entre esses estudos está o da pesquisadora da Ufes Juliana Santos Ferreira, que em 2015 elaborou no Departamento de Ciências Biológicas do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Ufes o estudo sob o título “Impacto ambiental e ingestão de lixo pelas tartarugas verdes (Chelonia mydas) na praia de Regência, norte do Espírito Santo” e que teve como orientador o professor Dr. Robson Guimarães dos Santos.
A pesquisadora resumiu a sua monografia da seguinte forma: “Devido à densa ocupação humana nas regiões costeiras, estes ecossistemas estão entre os mais impactados e alterados do mundo. A densidade populacional a um raio de 50 quilômetros da costa é o principal determinante na contribuição da poluição de lixo terrestre no ambiente marinho. Deste modo, todas as áreas costeiras estão atualmente sujeitas a diversos impactos antrópicos, dentre eles a poluição por resíduos sólidos”.
Ameaça à vida marinha
“O acúmulo desses resíduos no mar, principalmente resíduos plásticos, tem atraído uma considerável atenção nas ultimas décadas visto que a poluição é uma grande ameaça para a vida marinha. Neste trabalho foi avaliada a presença do lixo na praia de Regência, norte do Espírito Santo e assim como os detritos marinhos ingeridos por tartarugas verdes, Chelonia mydas, desta região. Estes fatores foram relacionados para tentar explicar a elevada ingestão desses resíduos nesta área de estudo”, prosseguiu
“O lixo na praia foi avaliado trimestralmente ao longo do ano de 2014 e 2015, totalizando três campanhas e compreendendo um total de 60 transectos. As três campanhas ocorreram respectivamente em setembro de 2014, dezembro de 2014 e março de 2015. Os resíduos observados foram classificados de acordo com material, uso, cor e quanto ao seu potencial de origem. O plástico foi o principal componente de resíduos encontrados na área de estudo, especificamente o plástico rígido”, continuou.
Embalagens plásticas
“O lixo de fonte terrestre foi muito expressivo e o uso principal uso desse lixo é de itens relacionados à alimentação e embalagens plásticas. Foi verificado que a densidade do lixo depositado na praia variou de acordo com a proximidade da foz do rio Doce, que tem uma grande influência no aporte de lixo na região. Para avaliar a ingestão de lixo foi estudado o trato gastrointestinal de 17 indivíduos encalhados mortos no litoral, onde todas as tartarugas coletadas ingeriram lixo”, prosseguindo.
“O lixo ingerido pelas tartarugas foi classificado da mesma forma que o lixo encontrado na praia, e o plástico flexível foi o material mais ingerido pelas tartarugas verdes. A principal fonte dos resíduos também foi a terrestres, especificamente itens relacionados à alimentação. Foi observado que as tartarugas encontradas nas áreas de alimentação de Regência, apresentam grandes chances de ingerir lixo, considerando o grande aporte de lixo pelo rio Doce”, concluiu.