Na Região Metropolitana de Vitória (ES), onde há municípios que ignoraram animais abandonados, como é o caso de Cariacica, a vereadora serrana Raphaela Moraes (PP) se destaca ao dizer que tem como pauta principal a causa animal
Na Região Metropolitana de Vitória (ES) há municípios, como Cariacica, que não possui um Centro Municipal de Zoonoses e não coleta gatos e cachorros abandonados, que transitam pelos bairros sem vacinação, ameaçando a saúde dos moradores, e que são vítimas de maus-tratos e de sofrimentos. No entanto, há outro município, como é o caso da Serra (ES), onde em apenas um mês da nova legislatura, estão mostrando interesse na causa animal e em apenas um mês de atividade já apresentaram 15 projetos de lei na defesa dos animais.
Das 15 propostas formuladas pelos vereadores serranos 13 são da vereadora Raphaela Maria de Oliveira Moraes Vasques, a Raphaela Moraes (PP), que se apresenta no seu site pessoal como sendo advogada, graduada pela FDV, pós-graduada em Direito Público e agora, graduanda em Medicina Veterinária. E se diz “ativista na causa animal e protetora.” Ela complementa dizendo que tem “como pauta principal a causa animal
Raphaela ainda diz que já ocupou o cargo de secretária Adjunta de Governo na Serra (2016-2020), participando da elaboração da Lei que instituiu o Fundo e Conselho Municipal de Bem-Estar Animal da Serra, bem como da Lei que previa o fim das carroças (não aprovada pela Câmara). E completa dizendo que foi advogada no processo que permitiu a existência da primeira clínica popular veterinária da Serra em 2015 e que criou no Facebook o grupo “Ajudocão-ES: Resgate, Tratamento e Adoção”, que conta com 33 mil membros e já salvou milhares de animais de rua.
“Eu nasci com o dom de defender pessoas, de lutar por direitos e condições de vida para todos. A luta pela causa animal é desafiadora e árdua. Os animais são seres sencientes, assim como os humanos e equiparar os mesmos direitos para mim é uma prioridade. No meu mandato, sigo forte lutando pelo que acredito junto com aqueles que reconhecem que você toda vida importa”, diz a vereadora da Serra.
Outros projetos e abandono de animais
Os outros dois projetos apresentados e também em tramitação na Câmara de Vereadores da Serra, são do vereador Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulinho do Churrasquinho (PDT), que se identificou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como sendo comerciante. Na sua apresentação no portal da Câmara de Vereadores ele não relata a sua ligação com a defesa dos animais, mas ressalta que é evangélico e que já foi líder comunitário do Bairro Planalto Serrano, onde mora há mais de 30 anos.
O abandono de animais ignorados pelas municipalidades, sem vacinação, sem castração, sem vermifugação e sem carinho, é acentuado em Cariacica. Apenas em um quarteirão do Bairro Jardim América, moradores já fizeram 10 denúncias contra a Prefeitura de Cariacica ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), pela existência de mais de 50 gatos sem dono, sem que tenham recebido retorno desse órgão de defesa da sociedade. A solicitação pede que a municipalidade recolha os animais, vacine, faça a castração e promova a feira de adoção.
Saiba quais são os projetos de lei em andamento na Serra:
1) Projeto de Lei n° 75/2025
”Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Proteção Animal no Município da Serra.”
Processo N°: 360/2025 Protocolo N°: 388 ID: 96466 Data: 04/02/2025 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulinho do Churrasquinho
2) Projeto de Lei n° 71/2025
“Proíbe a venda de animais de estimação em feiras livres nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.”
Processo N°: 354/2025 Protocolo N°: 379 ID: 96450 Data: 04/02/2025 15:28:20 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
3) Projeto de Lei n° 70/2025
“Institui a campanha de conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.”
Processo N°: 353/2025 Protocolo N°: 377 ID: 96448 Data: 04/02/2025 15:25:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
4) Projeto de Lei n° 64/2025
“Institui a campanha de conscientização sobre a Felv (Leucemia viral felina) e dá outras providências.”
Processo N°: 340/2025 Protocolo N°: 363 ID: 96433 Data: 04/02/2025 12:19:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
5) Projeto de Lei n° 63/2025
“Dispõe sobre a notificação compulsória de todos os casos confirmados de leishmaniose em animais domésticos no âmbito do município.”
Processo N°: 339/2025 Protocolo N°: 362 ID: 96432 Data: 04/02/2025 12:18:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
6) Projeto de Lei n° 54/2025
“Institui o programa Família Pet Acolhedora de Custódia Temporária de Animais de Estimação no Município da Serra.”
Processo N°: 329/2025 Protocolo N°: 352 ID: 96422 Data: 04/02/2025 12:11:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
7) Projeto de Lei n° 48/2025
“dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos no município da Serra, e dá outras providências.”
Processo N°: 302/2025 Protocolo N°: 324 ID: 96387 Data: 03/02/2025 10:24:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paulinho do Churrasquinho
8) Projeto de Lei n° 38/2025
“Institui o Programa Lixeiras para Animais – Lixeiras Pet Friendly, no âmbito do município da Serra e dá outras providências.”
Processo N°: 223/2025 Protocolo N°: 245 ID: 96297 Data: 30/01/2025 14:45:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
9) Projeto de Lei n° 36/2025
“Estabelece a realização da Semana de Vermifugação de Animais que ocorrerá, simultaneamente, ao período de vacinação de cães e gatos contra a raiva no município da Serra e dá outras providências.”
Processo N°: 220/2025 Protocolo N°: 242 ID: 96294 Data: 30/01/2025 14:43:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
10) Projeto de Lei n° 33/2025
“cria o Projeto de Bem-Estar Animal Digital (Telemedicina para animais), no âmbito do município da Serra e dá outras providências.”
Processo N°: 202/2025 Protocolo N°: 224 ID: 96266 Data: 29/01/2025 16:18:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
11) Projeto de Lei n° 25/2025
“Institui sobre a exibição de vídeos para fins de divulgação, incentivo e conscientização, da adoção dos animais do município da SERRA.
Processo N°: 194/2025 Protocolo N°: 216 ID: 96258 Data: 29/01/2025 16:14:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
12) Projeto de Lei n° 24/2025
“Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Esquecimento de Crianças e Animais no interior de veículos no município da Serra e estabelece medidas correlatas.”
Processo N°: 193/2025 Protocolo N°: 215 ID: 96257 Data: 29/01/2025 16:14:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
13) Projeto de Lei n° 22/2025
“Institui sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados nas vias públicas do município da Serra e dá outras providências. Art.
Processo N°: 189/2025 Protocolo N°: 211 ID: 96253 Data: 29/01/2025 16:12:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
14) Projeto de Lei n° 20/2025
“Institui no município da Serra a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Segurança dos Animais no Trânsito, denominada “Eu freio para animais”, a ser intensificada no mês de maio de cada ano.
Processo N°: 187/2025 Protocolo N°: 209 ID: 96251 Data: 29/01/2025 16:11:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes
15) Projeto de Lei n° 19/2025
“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no município da Serra.”
Processo N°: 186/2025 Protocolo N°: 208 ID: 96250 Data: 29/01/2025 16:11:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Raphaela Moraes