A reabertura ocorreu após Recursos apresentado pelo Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES)
Somente após Recurso do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) voltou atrás de sua decisão de dar por encerrada um levantamento que apurou irregularidades nos hospitais públicos do Espírito Santo. Diante da cobrança do MPC-ES, o Tribunal tomou a decisão de fazer parcialmente uma nova análise d no processo que trata de levantamento sobre a situação dos hospitais públicos capixabas.
O relator do Pedido de Reexame 8061/2024, conselheiro Rodrigo Chamoun, reformou o despacho contestado em parecer ministerial, no qual rejeitava completamente o recurso. Foi demonstrado no parecer que os pedidos recursais não se limitavam ao mero endereçamento de recomendações e determinações aos gestores públicos, mas também a revisões de decisões anteriores, e que a fundamentação do TCE-ES, para ser válida, deve ser completa e examinar todos os argumentos, para só assim, informar a conclusão, o que não ocorreu.
“Erro”, diz o MPC-ES em nota
Com a nova decisão, disponibilizada no final de janeiro, o relator conhece o recurso ministerial para que haja nova análise por parte do TCE-ES em relação a dois pontos: pede para reconhecer o erro de atividade para anular o Acórdão 00621/2024-7, proferindo em seu lugar outro provimento que examine, integral e completamente, os argumentos ministeriais lançados no Parecer do Ministério Público de Contas 02279/2024-4.
E pede o encaminhamento de cópia do processo ao Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS) do Ministério Público Estadual (MPES) e à Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para conhecimento e adoção das providências que entenderem pertinentes.
Chamou reconheceu que, em relação a esses dois pontos, o Ministério Público de Contas apresenta fundamentos relevantes e ambos estão dentro dos critérios de admissibilidade. No entanto, ele manteve a decisão pelo não conhecimento do Pedido de Reexame em relação aos itens que tratam de pedido de expedição de recomendações e determinações.
Para ele, “esse tipo de fiscalização – levantamento – não comporta tais comandos”. “As deliberações expedidas nos processos de levantamento não podem conter determinações ou recomendações devido à sua natureza e finalidade”, sustenta o conselheiro. Com a decisão, o recurso vai seguir seu trâmite regular no Tribunal de Contas, passando inicialmente pela análise da equipe técnica.
Unidades hospitalares analisadas em 2023:
- Hospital Alceu Melgaço Filho;
- Hospital Dr. Nilton de Barros;
- Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves;
- Hospital Municipal Nossa Senhora da Penha;
- Hospital Pedro Fontes;]
- Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides A. Campos;
- Hospital Estadual de Urgência e Emergência;
- Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves;
- Hospital Municipal São Joao Batista;
- Hospital Municipal Ida Ferreira Mageste;
- Hospital Estadual Central;
- Hospital Geral de Linhares;
- Maternidade Municipal de Cariacica;
- Hospital São João Batista;
- Hospital Doutor Dório Silva;
- Hospital e Maternidade Alfredo Pinto Santana;
- Hospital Antonio Bezerra de Faria;
- Hospital de Jeronimo Monteiro;
- Hospital Municipal Dra. Andrea Canzian Lopes;
- Hospital e Maternidade Silvio Avidos;
- Hospital São Jose do Calçado;
- Hospital Maternidade Dr. Aluizio Filgueras;
- Hospital Municipal de Castelo;
- Hospital da Polícia Militar;
- Hospital Dr. João dos Santos Neves;
- Hospital Estadual de Atenção Clínica;
- Hospital São Gabriel;
- Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares;
- Hospital Municipal de Cobilândia;
- Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição;
- Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo;
- Hospital Municipal Materno Infantil;
- Hospital de Pinheiros;
- Hospital Materno Infantil Menino Jesus; e
- Unidade Mista de Jaguaré;
Algumas das irregularidades constatadas e inscritas no Processo do TCES:
- – (94%) não possuem certificado de acreditação ou qualidade hospitalar;
- .2 – (71%) possuem perfis profissionais para diretores e chefes definidos formalmente e 24 (69%) obrigam os seus tomadores e influenciadores de decisões a manifestarem e registrarem situações que possam conduzir a conflitos de interesses;
- .3 – 34%) possuem instrumentos formais de contratualização, com metas qualiquantitativas e fontes de custeio;
- .4) (26%) possuem o alvará do Corpo de Bombeiros, apenas 4 (11% do total) dentro da validade, e 9 (26%) possuem a licença da vigilância sanitária, apenas 5 (14% do total) dentro da validade;
- .5) (34%) possuem contrato de manutenção predial e 27 (77%) contrato de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
- . No entanto, o TCE-ES colocou em sigilo o “Apêndice 237/2023 (doc. 12)”, onde há “avaliação de riscos e a indicação das possíveis ações de controle.”
Serviço:
Confira a decisão monocrática do relator no Processo 8061/2024
Veja a íntegra do parecer do MPC-ES no Processo 8061/2024
Veja a íntegra do Pedido de Reexame 8061/2024