Em encontro com representantes do MP Eleitoral e MPT, presidente da Corte Eleitoral reiterou que prática ilícita pode ser passível de punição
Nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou que o enfrentamento do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em decorrência do período eleitoral, é passível de punição. No Espírito Santo, o Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (MPT-ES), recomenda aos trabalhadores vítimas de assédio eleitoral a denunciar os seus patrões.
Para isso, deve entrar neste link ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou pessoalmente, dirigindo-se a uma das unidades do MPT em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Para mais informações, o telefone geral da instituição é (27) 2125-4500.
Encontro do TSE com o MPT
Moraes relatou que, em encontro com a ministra Cármen Lúcia, os ministros Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi apontada a preocupação com o tema durante o segundo turno das Eleições 2022.
Segundo o presidente do TSE, os representantes do MP Eleitoral e MPT informaram o registro de mais de 430 representações sobre assédio eleitoral. Eles entenderam a necessidade de atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, com trocas de informações e inteligência. “Todos vêm acompanhando a questão não só do assédio, onde empregados que não votarem em determinado candidato ou votarem em tal candidato poderão perder o emprego, ou ainda, que a empresa vai fechar por causa disso”.
Assédio moral e eleitoral
Para o presidente do TSE, o combate às fake news se complementa com o enfrentamento do assédio moral e eleitoral, e ao trabalho conjunto das instituições, possibilitando que o eleitor tenha liberdade plena na hora de votar.
“Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido, e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, afirmou Alexandre de Moraes.