O ensinamento torna-se necessário, já que muitos vereadores, quando aliados do prefeito, se tornam serviçais do executivo municipal, abandonando a fiscalização dos projetos e do uso do dinheiro público pela Prefeitura
Foi necessário o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer uma divulgação pública do que é e para que serve um cidadão eleito vereador. A medida é necessária, já que em muitas cidades brasileiras e, principalmente, na Região Metropolitana de Vitória há vereadores que se assemelham a serviçais do prefeito. Além de propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, a função essencial do vereador é a fiscalização de projetos, programas e ações da prefeitura e o uso do dinheiro público.
“O vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura”, resume o TSE em seu portal na internet. O papel da vereadora ou do vereador é, principalmente, o de propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, de modo a melhorar a vida das pessoas residentes na localidade, ensina o Tribunal.
Enquanto que existem vereadores na Região Metropolitana de Vitória que se acham cidadãos muito importantes e que por isso devem ser difíceis de serem localizados, após serem eleitos, desaparecendo da vida do eleitor, o TSE ensina os vereadores “devem estar disponíveis para ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal.”
Vereadores aliados do prefeito se esquecem de exercer a fiscalização
Os vereadores “aliados” do prefeito se esquecem de que a sua obrigação é exercer a fiscalização de todos os atos do gestor municipal, principalmente nos gastos com dinheiro público. O TSE lembra: “O ocupante do cargo de vereador também detém a função fiscalizadora. Cabe a ele acompanhar a administração municipal, principalmente, na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura. A vereadora ou o vereador deve avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos.”
“Além da atribuição de fiscalizar, esse parlamentar também pode colaborar com o Poder Executivo local, por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas no município. Por fim, a vereadora ou o vereador tem o dever de apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte da prefeita ou do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal”, ensina o TSE.
A eleição para vereadora ou vereador ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação.
Serviço:
O TSE ensina como é calculado os quocientes eleitoral e partidário: de um candidato a vereador. Saiba como esse cidadão é eleito, clicando neste link.