Assessoria de Imprensa da Ufes, com informações do Programa de Extensão Saúde Coletiva, Comunicação e Cultura
Uma pesquisa realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC).da Ufes revelou que as violações sofridas por pessoas LGBTQIA+ reforçam o processo de exclusão dessa população, exigindo medidas efetivas por parte do poder público para enfrentar essa realidade.
A pesquisa, desenvolvida a partir da dissertação Percepção de pessoas LGBTQIA+ sobre o atendimento em um serviço de atenção às vítimas de violação de direitos humanos, da pesquisadora Margareth Nunes Neves Conceição e apresentada em fevereiro deste ano, foi realizada com pessoas LGBTQIA+ atendidas pelo serviço Vitória Acolhe, da Prefeitura Municipal de Vitória. A análise considerou as percepções de pessoas LGBTQIA+ sobre o atendimento em um serviço de atenção às vítimas de violação de direitos humanos.
O estudo, de caráter descritivo e exploratório, foi realizado com pessoas maiores de 18 anos que foram atendidas entre os anos de 2017 a 2022. A coleta de dados ocorreu de março a junho de 2022 e contou com a participação de uma população representativa, selecionada por amostragem. Foram utilizados formulários semiestruturados para coletar informações sociodemográficas e foram feitas perguntas aos participantes sobre o atendimento recebido pelo serviço da prefeitura.
Os resultados revelaram importantes categorias de análise que foram foco desta comunidade em suas respostas. Os principais temas levantados foram: acolhimento, resolutividade, justiça, atendimento profissional e divulgação do serviço. Embora o serviço seja considerado importante para enfrentar as violações de direitos, foram identificadas fragilidades que comprometem sua capacidade de oferecer um atendimento qualificado e com solução às demandas apresentadas pelo público atendido.
Visibilidade e respeito
Segundo a pesquisadora, as diversas e históricas violações impostas à população LGBTQIA+ evidenciam a necessidade urgente de intervenção por meio de políticas públicas diversas para enfrentar essas questões. “É essencial que essas políticas públicas do estado ofereçam respostas adequadas às suas demandas, contribuindo para a visibilidade, o respeito e a garantia do direito à vida”, afirma Margareth Conceição.
Ela destaca que, apesar dos avanços alcançados graças ao posicionamento político dos movimentos sociais, a inclusão das pautas LGBTQIA+ para acesso a direitos civis e garantia dos direitos humanos básicos ainda é recente e vista como uma ampliação dos direitos fundamentais historicamente centrados no campo da saúde. “Os retrocessos nas políticas públicas em nível nacional ainda afetam o programa Vitória Acolhe, de acordo com as percepções das pessoas atendidas e analisadas nesse estudo. Os entrevistados apontaram precariedades que impedem o enfrentamento completo das complexas violações de seus direitos”, conclui.
Ufes realizou mutirão de retificação de nome e gênero
Texto: Thereza Marinho, com informações da Proaeci
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), por meio da Diretoria de Ações Afirmativas (DAAD) e em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, realizoi nesta última quarta-feira (28), o I Mutirão de Retificação de Nome e Gênero para Estudantes Trans da Ufes. A iniciativa aconteceu em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho.
O mutirão foi realizado das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas no prédio da Proaeci (Castelinho), no campus de Goiabeiras. Segundo a DAAD, o objetivo é realizar o primeiro atendimento a estudantes transgêneros da Ufes, orientando sobre o procedimento de retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios, com recolhimento inicial de documentos. Para isso, é importante que os estudantes interessados compareçam ao local levando seus documentos originais para a realização da retificação.
A secretária executiva da DAAD, Viviana Corrêa, destacou a importância da ação: “A política do uso do nome social reafirmada pela Resolução 23/2022 da Ufes garantiu a utilização do nome social desses estudantes no âmbito da Universidade, mas a iniciativa de retificação de nome e gênero garante a dignidade dessas pessoas também fora dela”. Ela explicou que a resolução permite que a pessoa use o nome social nos documentos da Ufes, mas o nome de registro é mantido. A partir do momento em que é feita a retificação no registro, a pessoa não precisa mais utilizar o nome social. “É uma garantia para além da Universidade”, destaca.
Segundo dados do Censo Estudantil para Ações Afirmativas realizado pela Proaeci no segundo semestre de 2022, atualmente existem 309 estudantes trans na Universidade. Destes, 14 manifestaram interesse em fazer a retificação de nome e gênero até o momento.