A tortura é uma prática comum nos presídios capixabas e é executada pelos agentes penitenciários, a mesma categoria que foi contemplada neste mês pelo atual governador do Estado a ter o direito de exibir armas na cintura pelas ruas do Espírito Santo
A Ufes sedia nesta quinta-feira, 28, das 13 às 17 horas, o seminário Implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura (Mepet) no Espírito Santo. O evento é aberto ao público e será realizado no auditório Manoel Vereza, localizado no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), campus de Goiabeiras. Pessoas interessadas em participar podem se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico, clicando neste link.
O evento é organizado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES) – órgão interinstitucional criado e regulamentado pela Lei Estadual nº 10.006/2013 –, em parceria com o Grupo de Estudos Fênix-Ufes, a Frente Desencarcera-ES e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, e com apoio da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex).
Segundo os organizadores, o objetivo do seminário é informar a sociedade e debater, com ela, a viabilidade e a importância da implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Espírito Santo (Mepet/ES) como um instrumento fundamental na luta contra a tortura nos locais de segregação de pessoas. Durante o seminário, haverá uma apresentação dos instrumentos vigentes de combate à tortura no estado. Em seguida, serão formadas duas mesas de palestrantes que abordarão diferentes temas.
Prática de tortura em presídios é histórica no Espírito Santo
Em 17 de fevereiro de 2012 um agente penitenciário não concordou com a prática comum e generalizada de seus colegas em promover tortura nos presos, fez um vídeo de 41 minutos e entregou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Na ocasião, o TJES era presidido pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, quer declarou ter ficado estarrecido com as imagens. “Isso é um tapa na cara do Poder Executivo, um tapa na cara do Poder Judiciário, um tapa na cara do Ministério Público, um tapa na cara da sociedade civil e de toda a população, que não merece assistir isso em pleno século 21”, afirmou ele à imprensa nacional.
O então desembargador William Silva, que coordenava a omissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do Espírito Santo fez coro com o colega. “Essa prática é a pior forma de tortura possível”, disse. Por quê? “Ela esconde as agressões sofridas” pelos presos. Em casos do gênero, afirmou William, “só se consegue comprovar uma lesão por meio de exame de ressonância magnética”, completou.
Os presos foram obrigados a se despir, para serem levados pelados a uma sala escura. Sob ordens de agentes penitenciários criminosos, que utilizaeram uma lanterna para iluminar as cenas de tortura, forçaram inicialmente os presos a realizar exercícios físicos. Os algozes xingam e ameaçam os torturados. Um deles diz: “Vocês vão ficar aí até atingirem a perfeição desse procedimento”.
Sobre o que poderia motivar os agentes penitenciários a cometerem os atos de tortura, o então presidente da Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo, Gilmar Ferreira de Oliveira, alegou que o Governo deveria orientar melhor os servidores. “É uma questão de formação. O Estado tem que orientar mais, tem que dar boas condições de trabalho. É possível que num levantamento mais profundo a gente possa detectar melhor os motivos. Mas nenhuma justificativa é aceitável. Salário, condições de trabalho, nada justifica”, salientou.
Governador assinou lei permitindo que agentes penitenciários andem armados
Neste mês, o governador Renato Casagrande (PSB) contemplou essa categoria com o direito de andar exibindo armas na cintura pelas ruas dos 78 municípios capixabas, através da Lei Complementar 1.017/2022, oriunda do projeto de lei 38/2019 e de autoria do bolsonarista Lorenzo Pazolini (Republicanos), atual prefeito de Vitória (ES). No dia 14 de junho deste ano, o projeto foi aprovado. Haviam 29 deputados presentes no plenário e desses 27 votaram a favor, o presidente do Legislativo, Erick Musso (Republicanos) não vota e apenas a deputada Iriny Lopes (PT) votou contra.
“Por princípio eu não acredito em armas para resolver o problema. Elas são sempre o problema”, disse. A parlamentar contou que trabalha junto ao governo para melhorar as condições de trabalho para os agentes socioeducativos e de ressocialização para os internos. “Tem que ter uma política com orçamento e qualificação profissional para que os meninos que entrem lá saiam e se tornem cidadãos para o bem deles próprios e da sociedade”, afirmou Iriny Lopes.
Veja a programação do seminário na Ufes
MESA 1 – mediação de Humberto Ribeiro Junior, professor do Mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV) e coordenador do grupo de pesquisa Zacimba Gaba – Criminologias, Segurança Pública e Políticas Prisionais
– Tema: Tortura no Brasil e no ES – com Lena Azevedo, jornalista e pesquisadora de organizações de Direitos Humanos, com especialização em segurança pública
– Tema: Relatos de Vida – com sobreviventes do cárcere e sistema manicomial
– Debate
MESA 2 – mediação de Galdene Conceição dos Santos Nascimento Miranda, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) no ES e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/ES)
– Tema: Comitê e Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES e Mepet/ES) e o histórico de combate à tortura no ES – com Gilmar Ferreira de Oliveira, ex-presidente do CEDH/ES e membro da Comissão de Promoção da Dignidade Humana da Arquidiocese de Vitória (CPDH), da Pastoral Carcerária e do Cepet/ES; e com Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
– Tema: O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a ADPF 607 – com Rogério Guedes, membro e coordenador geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
– Debate e encaminhamentos