A Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) será a primeira a receber a Caravana dos Direitos Humanos, nesta próxima segunda-feira (21). A ação percorrerá o Brasil
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, estará no Espírito Santo, nesta próxima segunda-feira (21), a partir das 9h, para o lançamento do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A ação percorrerá o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.
Na ocasião, o ministro irá visitar a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada na Rodovia Governador José Sette, s/nº, KM 9, em Cariacica – Sede (ES), um espaço de privação de liberdade com Medidas Provisórias na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Pelo MDHC, está prevista a presença da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira.
Corte Interamericana questionou militarização do sistema socioeducativo do ES em 2021
O objetivo geral da agenda é dialogar com internos, trabalhadores do sistema socioeducativo, defensores públicos, representantes do Estado, do Ministério Público, parlamentares e movimentos sociais sobre medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela CIDH.
Em 2021, a Corte Interamericana de Direitos Humanos convocou o governo Renato Casagrande para explicar denúncias de “crescente militarização do sistema socioeducativo do Espírito Santo, práticas de tortura e maus-tratos, e apresentam questões sobre o grave cenário de crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19″.
Em 2009, a mesma Unis teve denúncias descrevendo crimes de tortura, abuso sexual, superlotação, condições insalubres e maus-tratos. As técnicas descritas naquela ocasião eram torturas “semelhantes às utilizadas pelos Estados Unidos no Iraque e durante a ditadura militar no Brasil”. Muitos dos abusos na Unis vêm da escolha dos funcionários despreparados para cuidar com menores infratores,
Agenda no Espírito Santo
Na agenda, o ministro visitará, ainda, um Centro de Referência das Juventudes; terá encontro com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); reunião com atores institucionais; e escuta com os movimentos da sociedade civil. Além disso, haverá repasse de recursos para o Sistema Socioeducativo.
Também integram a agenda entidades como a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), a Comissão de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos –, além de integrantes do Ministério Público Estadual e Federal e atores do sistema de justiça.
Questões humanitárias
As visitas da caravana acontecerão em parceria com a sociedade civil, instituições públicas e órgãos do sistema de prevenção e combate à tortura. O objetivo é ajudar os estados e atores locais a enfrentar e superar violações de direitos humanos como tortura, precarização das prisões, elevados índices de morte violenta e até casos de prisões ilegais.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, nesse sentido, atuará principalmente por meio da mobilização de atores locais, ministérios do governo federal competentes e anúncio de medidas de auxílio aos estados. O próximo destino da Caravana será divulgado oportunamente.