A Ufes já havia se preparado para reagir à ousadia do pastor bolsonarista da Igreja Presbiteriana de Santos e atual ocupante do cargo de ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, que em um ataque à autonomia universitária havia adotado o negacionismo à ciência e ao vírus do Covid ao proibir à exigência de comprovação de vacina. Mas, não houve necessidade de o Conselho Universitário da Ufes se reunir para tomar uma posição, porque nos últimos minutos de 2021 o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do despacho do evangélico-ministro.
Na sua decisão o ministro Lewandoski lembrou ao religioso de extrema direita que as autonomias administrativa e financeira constituem condições essenciais para a concretização da autonomia didático-científica das universidades federais. Portanto, segundo seu entendimento, ao retirar das instituições de ensino a atribuição de exigir comprovação de vacinação no retorno das atividades presenciais, o ato do Ministérioo da Educação de Bolsonaro “desrespeitou a Constituição Federal e os ideais que regem o ensino no País e em outras nações democráticas”.
Reação
Logo na véspera da decisão do STF, quando o pastor Milton Ribeiro optou em editar um ato para agradar o seu chefe, o presidente Bolsonaro, a Ufes reagiu em emitiu um comunicado. “Diante do despacho do Ministério da Educação publicado nesta quinta-feira (30), no qual afirma ‘não ser possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais’, a Administração Central da Ufes manifesta seu entendimento de que a decisão de exigência do comprovante de vacinação, por ser uma decisão do Conselho Universitário, só pode ser alterada pelo próprio Conselho”.
Dessa forma, na sua nota a Ufes acrescentou: “A Administração Central da Ufes encaminhará o despacho do Ministério da Educação para análise da Procuradoria Geral na Universidade e, oportunamente, convocará o Conselho para definir sobre a questão. A Administração Central reitera seu compromisso com a superação da pandemia baseado em ações lastreadas no conhecimento científico, no âmbito do qual se situa a adoção da vacina como meio mais eficiente e seguro de retomada das atividades presenciais, enquanto perdurar a situação sanitária atual”.
Medidas de combate à pandemia
Desde março do ano de 2020, a Universidade Federal do Espírito Santo tem conduzido ações de combate à pandemia de Covid-19 de forma responsável e rigorosa, sempre seguindo diretrizes científicas e debatendo com a comunidade universitária, no âmbito de suas instâncias deliberativas, os melhores caminhos para prosseguir cumprindo seu dever de assegurar o direito à educação, em consonância com a proteção da vida e da saúde.
Ao longo de todo esse período, foram tomadas diversas decisões, muitas das quais de execução complexa e que exigem de todos os integrantes da comunidade o máximo do seu espírito de solidariedade e consciência dos seus deveres com relação à preservação da vida e proteção da saúde coletiva. Foi assim quando a Ufes deliberou pela adoção das atividades de ensino e administrativas remotas, depois avançando para atividades híbridas e, no início de novembro, deliberou pelo retorno escalonado e seguro das atividades presenciais dos seus servidores.
No dia 2 de dezembro, a exemplo de diversos órgãos públicos nas três esferas (municipal, estadual e federal), o Conselho Universitário da Ufes decidiu, como medida de proteção coletiva, pela exigência de comprovante de vacina de seus trabalhadores, estudantes e usuários dos serviços da Ufes para o retorno das atividades presenciais. Medida essa que incomodou os negacionista á ciência e ao vírus do Covid que integram o atual governo de extrema-direita.