Empresa violou as leis de valores mobiliários ao fazer divulgações falsas e enganosas sobre a segurança de suas barragens, em 2019 que matou 270 pessoas em Brumadinho (MG)
Reprodução do portal de notícias Brasil 247
A comissão reguladora de mercados dos Estados Unidos (SEC) disse nesta quinta-feira que a mineradora brasileira Vale violou as leis de valores mobiliários ao fazer divulgações falsas e enganosas sobre a segurança de suas barragens antes de um desastre de 2019 que matou 270 pessoas em Brumadinho (MG).
A partir de 2016, a Vale manipulou auditorias de segurança de barragens, obteve certificados de estabilidade fraudulentos e enganou governos locais, comunidades e investidores com suas divulgações ambientais, sociais e de governança (ESG), disse a SEC.
Procurada, a Vale não comentou o assunto imediatamente. Em janeiro de 2019, a barragem da empresa na cidade mineira estourou, liberando uma onda gigantesca de resíduos de mineração que esmagou um refeitório da própria companhia e destruiu partes de comunidades.
A Vale, uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo, supostamente sabia há anos que sua barragem de Brumadinho não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança de barragens, disse a SEC. A queixa da SEC, apresentada no tribunal federal de Nova York, acusou a Vale de violar disposições antifraude e relatórios das leis de valores mobiliários dos EUA. As ações da Vale passaram a cair com a notícia das acusações da SEC.
Comunicado oficial à imprensa da SEC americana
Leia o texto original (em inglês) da comunicação oficial da US Securities and Exchange Commission (SEC) divulgado à imprensa neste link https://www.sec.gov/news/press-release/2022-72
Tradução do comunicado original oficial em inglês para o português:
Press Release
SEC acusa mineradora Brasileira de enganar investidores sobre segurança antes do colapso Mortal da Barragem
Desde 2016, A Vale manipulou auditorias de segurança e obteve certificados de estabilidade fraudulentos
PARA LIBERAÇÃO IMEDIATA
2022-72
Washington D. C., 28 de abril de 2022 —
A Securities and Exchange Commission acusou hoje (dia 28 de abril) a Vale S. A., uma mineradora brasileira de capital aberto e uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo, de fazer alegações falsas e enganosas sobre a segurança de suas barragens antes do colapso de janeiro de 2019 de sua barragem de Brumadinho. O colapso matou 270 pessoas, causou danos ambientais e sociais incomensuráveis e levou a uma perda de mais de US $4 bilhões na capitalização de mercado da Vale.
De acordo com a denúncia da SEC, a partir de 2016, A Vale manipulou várias auditorias de segurança de barragens; obteve inúmeros certificados de estabilidade fraudulentos; e regularmente enganou governos, comunidades e investidores locais sobre a segurança da Barragem de Brumadinho por meio de suas divulgações ambientais, sociais e de governança (ESG). A queixa da SEC também alega que, durante anos, a Vale sabia que a barragem de Brumadinho, que foi construída para conter subprodutos potencialmente tóxicos das operações de mineração, não atendia aos padrões internacionalmente reconhecidos de segurança da barragem. No entanto, os relatórios de sustentabilidade pública da Vale e outros registros públicos garantiram fraudulentamente aos investidores que a empresa aderiu às “práticas internacionais mais rigorosas” na avaliação da segurança das barragens e que 100% de suas barragens foram certificadas em condições estáveis.
“Muitos investidores confiam nas divulgações do ESG, como as contidas nos relatórios anuais de Sustentabilidade da Vale e em outros registros públicos, para tomar decisões de investimento informadas”, disse Gurbir S. Grewal, Diretor da Divisão de Fiscalização da SEC. “Ao supostamente manipular essas divulgações, a Vale agravou os danos sociais e ambientais causados pelo trágico colapso da Barragem de Brumadinho e minou a capacidade dos investidores de avaliar os riscos colocados pelos títulos da Vale.”
“Embora supostamente oculte os riscos ambientais e econômicos colocados por sua barragem, a Vale enganou os investidores e levantou mais de US $1 bilhão em nossos mercados de dívida, enquanto seus títulos negociavam ativamente na NYSE”, disse Melissa Hodgman, Diretora Associada da Divisão de Fiscalização da Comissão. “O arquivamento de hoje mostra que protegeremos agressivamente nossos mercados de malfeitores, não importa onde eles estejam no mundo.”
A queixa da SEC, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o distrito leste de Nova York, acusa a Vale de violar o antifraude e relatar disposições das leis federais de Valores Mobiliários e busca uma medida cautelar, repulsa mais juros de pré-julgamento e penalidades civis.
A investigação da SEC foi conduzida por Sharan Custer e Lauren Poper, com a ajuda de Carlos Costa-Rodrigues. A investigação foi supervisionada por Mark Cave e supervisionada por Hodgman. O litígio será liderado por Dean M. Conway e David Nasse sob a supervisão de Melissa Armstrong. A SEC aprecia a assistência do Ministério Público Brasileiro, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e da Comissão de Valores móveis do Brasil.
A SEC anunciou em Março de 2021 a formação de uma força-tarefa de clima e ESG na Divisão de execução com mandato para identificar lacunas materiais ou distorções nas divulgações de ESG dos emissores, como as alegações falsas e enganosas feitas pela Vale.