Em comunicado simultâneo, a Vale e a Securities and Exchange Commission (SEC) anunciaram um acordo, para que a SEC retire um processo judicial onde a mineradora brasileira é acusada de fraudar informações sobre a insegurança de suas barragens ao mercado acionário dos Estados Unidos
A mineradora Vale pagou US$ 55,9 milhões, equivalente a R$ 285,12 milhões à comissão de valores dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC), parta retirar um processo no judiciário americano onde é acusada de fornecer informações falsas sobre as suas barragens. O processo foi aberto pela SEC após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que matou 27º pessoas.
No Brasil, a Vale vem sendo acusada pelo Ministério Público Federal de não pagar as indenizações pelo crime ambiental que cometeu 3m 2019, quando o rompimento da barragem destruiu cidades, vilarejo, o Rio Doce e prejudicou economicamente a população que dependia do rio, tanto para a pesca quanto para a agricultura e pecuária.
Segundo o comunicado da SEC, o acordo para a retirada da ação na Justiça americana depende de ser ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York. Somente a partir daí que a Vale estará livre dasw reclamações. O órgão regulador dos Estados Unidos alega no processo em questão que a Vale, “durante anos, não cumpriu as normas de segurança internacionalmente reconhecidas de suas barragens, mesmo quando os relatórios de sustentabilidade pública da Vale asseguraram aos investidores que todas as suas barragens foram certificadas como estáveis.”
A ação tramitava desde abril do ano passado, e caso a Vale não tivesse feito esse acordo e o processo continuasse a sua tramitação, em caso de condenação, a mineradora Vale poderia ter configurado a violação de disposições antifraude e leis federais de valores mobiliários dos Estados Unidos, sendo obrigada a restituir com juros os prejuízos, além de outras penalidades. Com o acordo, a ação deverá ser encerrada. Nas negociações, a SEC concordou em não se opor a uma moção onde a Vale rejeitará todas as alegações de que teria agido com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.
Vale usou laudos falsos
A emissão de laudo de estabilidade falso foi apontada em diversas investigações que ocorreram no Brasil sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.
A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal aberta na Justiça mineira, também apontou a existência de conluio entre a Vale e a Tüv Süd. As duas empresas foram acusadas de esconder do poder público e da sociedade a real situação da barragem. Esse processo foi suspenso no fim do ano passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o caso não era da competência da Justiça estadual. No entanto, a denúncia produzida pelo MPMG foi reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça federal.
Nota à imprensa da The Securities and Exchange Commission:
Empresa mineira brasileira pagará 55,9 milhões de dólares para regularizar acusações relacionadas com revelações enganosas antes do colapso mortífero da barragem
Washington D.C., 28 de Março de 2023 –
A Securities and Exchange Commission anunciou hoje que a Vale S.A., uma empresa mineira brasileira cotada na bolsa e uma das maiores produtoras de minério de ferro do mundo, concordou em pagar 55,9 milhões de dólares para liquidar as acusações apresentadas no passado mês de Abril, decorrentes das revelações alegadamente falsas e enganosas da empresa sobre a segurança das suas barragens antes do colapso da barragem de Brumadinho, em Janeiro de 2019, que matou 270 pessoas. A queixa da SEC alegou que, durante anos, a barragem não cumpriu as normas de segurança internacionalmente reconhecidas, mesmo quando os relatórios de sustentabilidade pública da Vale asseguraram aos investidores que todas as suas barragens foram certificadas como estáveis.
“A nossa ação contra a Vale ilustra a interação entre os relatórios de sustentabilidade da empresa e as suas obrigações ao abrigo das leis federais de títulos”, disse Mark Cave, Diretor Associado da Divisão de Execução da SEC. “Os termos do acordo de hoje, se aprovados pelo tribunal, aplicarão uma sanção financeira significativa contra a Vale e demonstrarão que as empresas públicas podem e devem ser responsabilizadas por deturpações materiais nas suas divulgações relacionadas com o ESG, tal como o fariam em relação a quaisquer outras deturpações materiais”.
O acordo, que permanece sujeito à aprovação do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oriental de Nova Iorque, exige que a Vale pague uma penalidade civil de $25 milhões e um desembolso e juros pré-julgamento de $30,9 milhões, e limitaria e ordenaria permanentemente à Vale a violação do Securities Act de 1933 e do Securities Exchange Act de 1934.
O litígio da SEC está a ser conduzido por Dean Conway e Michelle Zamarin, sob a supervisão de Melissa Armstrong e Sharan Custer.
Nota à imprensa da mineradora Vale:
Vale anuncia acordo com a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos
A Vale informa que celebrou acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos. O acordo encerrará uma ação movida pela SEC contra a Companhia em abril de 2022 e entrará em vigor assim que ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York. Pelo acordo, sem admitir ou negar as demandas agora extintas, a Vale fará pagamentos no valor total de US$ 55,9 milhões à SEC. Além disso, a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a Companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações. A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019.