O recurso para a promoção do turismo capixaba no próximo ano minguou. Enquanto neste ano, a Secretaria de Turismo pode movimentar R$ 34,2 milhões, no ano que vem, a pretensão do atual Governo do Estado é destinar a metade: R$ 16,8 milhões, bem abaixo dos R$ 238,81 milhões em subsídio para as empresas do Transcol
A destinação que o Governo do Estado reservou para repassar as empresas de ônibus do sistema Transcol, no Orçamento do Espírito Santo para 2024, através de subsídios que totalizam R$ 238.812.274,00 e de apenas 7,6% desse valor (R$ 16,8 milhões) para a promoção e desenvolvimento do turismo do Estado, no decorrer do ano que vem, desagradou os deputados estaduais. Nesta última segunda-feira (9), em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa Ales), deputado Marcelo Santos (Podemos) reclamou do pouco valor destinado ao turismo no ano que vem.
“É um foco que estamos dando no turismo do Espírito Santo, como uma fonte que vai tentar equilibrar, ou tentar amenizar os prejuízos que nós vamos sofrer com a reforma tributária. Então, nós temos que dar uma atenção e potencializar essa ação. Por mais que existam algumas secretarias que já exerçam alguma atividade complementar à Secretaria de Turismo, com obras que vão possibilitar o turismo do Espírito Santo, nós não podemos deixar que o orçamento da Secretaria de Turismo fique esvaziado. Ela tem que ter uma capacidade ainda maior, diante desse cenário negativo, com a reforma tributária”, disse o parlamentar.
No entanto, para as 11 empresas de ônibus, que integram os dois consórcios do sistema Transcol, a torneira de dinheiro público continuará aberta em 2024. Está registrado na página 192 da proposta de lei orçamentária para o ano que vem, que vão ratear entre si, no próximo ano, 14 vezes o valor da promoção do turismo do Estado. O subsídio é previsto na legislação em vigor. É devido porque a Ceturb, a empresa pública que gerência os ônibus, concedeu o maior valor de passagem do Brasil. O valor é R$ 6,40. O usuário desembolsa R$ 4,50 e o Estado repassa de subsídio R$ 1,90 para cada passagem efetivamente paga.
Reforma Tributária
Marcelo entende que a reforma tributária deve ser feita, mas mostra preocupação com os impactos que ela pode trazer para o Espírito Santo. “No meu entendimento ela é importante para o Brasil, mas nós, capixabas, pelo tamanho e pela população, e por só produzirmos em volume, e não consumirmos, teremos um baque ainda maior. É um dos estados que mais perde com a reforma tributária”, lamentou o deputado.
“Então, a área que nós identificamos que tem o maior potencial para tentar equilibrar esse jogo é o turismo. Vamos trabalhar em cima do Orçamento para que alcance um patamar que seja, pelo menos, igual ao exercício de 2023, o que não está previsto no exercício de 2024”, concluiu o parlamentar.
Emendas parlamentares
O presidente também respondeu perguntas sobre a possibilidade de reajuste das emendas parlamentares. Os deputados, por direito, podem atualmente dispor de R$ 1,5 milhão e alocar esses recursos como compreenderem necessário, destinando a prefeituras, instituições, para compra de equipamentos ou custeio de projetos.
Marcelo Santos acredita que seja possível chegar a um consenso com o Executivo para aumentar as emendas para R$ 2 milhões. “Com relação às emendas parlamentares, há um sentimento no plenário, tendo em vista esse problema da elevação dos preços de equipamentos, principalmente agrícola, que é alvo da maioria das emendas parlamentares, então é meramente uma correção, inclusive muito insignificante com relação à proporcionalidade do aumento desses equipamentos”, justificou.
“Então a ideia é corrigir de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, não significa nem 5% do percentual que recebe de emenda parlamentar um deputado federal. Mas não é a baliza, a Câmara Federal com a Assembleia. É o trabalho e a atividade parlamentar do deputado que está pesando nesse momento. E nós temos que ter a autonomia para que o parlamentar possa, independente da posição dele com o Executivo, ter a sua atividade plena sendo exercida, e essa é uma forma de corrigir isso”, argumentou o parlamentar.
Audiência públicas
O chefe do Legislativo falou ainda sobre a importância da realização das audiências públicas para debater o Orçamento. Elas serão realizadas em três macrorregiões – Norte, Sul e Metropolitana – com datas e locais ainda a serem aprovados na Comissão de Finanças. “Eu acredito que esses debates nas audiências públicas serão fundamentais para balizar as emendas dos deputados (à peça orçamentária)”, falou.
“A audiência pública é a principal baliza para que os membros da comissão e os demais parlamentares possam apresentar suas emendas (à peça orçamentária), na Comissão de Finanças e no plenário. E aí vem a importância da sensibilidade do relator, que eu acredito que tem essa capacidade, de acolher essas emendas”, comentou o parlamentar.
“Claro que muitas dessas solicitações que serão feitas nessas audiências já constam na peça orçamentária. Então, essa sensibilidade e a capacidade técnica dele, com o apoio dos nossos técnicos da comissão, vai poder fazer um relatório, e aí, naturalmente com o tempo, convencer os parlamentares que estão apresentando emendas que já constam, por exemplo, no Orçamento. É por isso que muitas vezes as emendas são rejeitadas”, finalizou.
Protagonismo
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann, explicou que já existe uma proposta de cronograma de andamento do PLOA em curso e que a definição das datas deve ser votada em breve no colegiado. O parlamentar, que assumirá a relatoria do texto na Casa, falou sobre o momento de “protagonismo” do Legislativo estadual.
“Nesse momento a Assembleia assume a peça orçamentária. Ela vem do Executivo, como manda a Constituição, e a Assembleia nesse momento assume o protagonismo do debate sobre o Orçamento. Os deputados, tanto na comissão, quanto depois no plenário, podem fazer suas emendas, sugestões de alteração e, obviamente, de maneira democrática isso vai ser apreciado e votado em plenário”, avaliou Hoffmann.
Cronograma proposto
- 9/10 – Leitura do PLOA em plenário;
- 16/10 – Apresentação e aprovação do cronograma de trabalho na Comissão de Finanças;
- 16/10 – Reunião do colegiado com a assessoria dos deputados;
- 18/10, 20/10 e 23/10 – Audiências públicas para a apresentação do PLOA 2024;
- 30/10 a 14/11 – Análise das emendas na Comissão de Finanças;
- 16/11 – Entrega do parecer técnico preliminar ao relator;
- 23/11 – Entrega do parecer técnico preliminar aos membros da Comissão de Finanças;
- 27/11 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças.