O vereador bolsonarista de Cariacica (ES) quer proibir o uso de maconha pelas ruas e espaços públicos desse município localizado na Região Metropolitana de Vitória, onde propõe uso de penalidades de leis federais de até 2 anos de cadeia a quem for flagrado fazendo uso de entorpecentes
Entrando em linha de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que em 26 de junho do ano passado descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal, um cabo da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) eleito como vereador de Cariacica, o bolsonarista Fabio Barbosa da Fonseca (Republicanos) quer proibir o uso de drogas em espaços públicos e vias públicas daquele município. Para isso ele protocolou o Projeto de Lei 3/2025 no último dia 21 de janeiro e já teve a leitura no plenário nesta última quarta-feira (29).
Fábio Fonseca, que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é carioca da cidade do Rio de Janeiro (RJ) e está em seu primeiro mandato eletivo como vereador (ele já sofreu duas derrotas nas urnas, sendo uma em 2020 quando disputou o cargo de vereador em Cariacica pelo PRTB e em 2022 para deputado estadual pelo União Brasil).
O policial militar-vereador usa oficialmente na Câmara o nome adotado na campanha eleitoral: Cabo Fonseca. O TSE ainda informa que ele não declarou ter casa própria e nem veículo automotor, mas tem como patrimônio aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) no Nubank no valor de R$ 98.428,81.
O que diz a proposta
Na justificativa da sua proposta o vereador do Republicanos diz: “O presente Projeto de Lei tem como objetivo reforçar o combate ao uso indevido de drogas e ao incentivo a práticas que promovam ou normalizem o consumo dessas substâncias no âmbito do município de Cariacica.”
Ele quer que o usuário de drogas em Cariacica seja punido com o rigor das penalidades previstas na Lei Federal Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e da Constituição Federal: Detenção, de 6 (seis) meses a 2 anos, e pagamento de 20 a 50 dias-multa.
“Ao proibir o uso de substâncias entorpecentes em ambientes públicos e coibir a realização de atos que incentivem ou promovam o consumo, o município reafirma seu compromisso com a proteção da sociedade, especialmente das crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis à influência dessas práticas. Por fim, a regulamentação da presente Lei proporcionará instrumentos legais mais eficazes para a fiscalização e aplicação de medidas educativas, preventivas e punitivas, contribuindo para o fortalecimento da cultura de respeito às leis e à saúde pública no município de Cariacica”, diz o vereador carioca da Câmara de Vereadores de Cariacica.