Acusado de enriquecimento ilícito e peculato, por ter recebido indevidamente um total de R$ 53.412,88 de janeiro a setembro de 2021, o vereador de São Gabriel da Palha, José Roque de Oliveira (Cidadania), o Zé Roque, foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na Justiça através de uma Ação de Improbidade Administrativa. Segundo o órgão, o vereador ainda ocupa o cargo de agente fiscal da Prefeitura de São Gabriel da Palha, no Norte do Espírito Santo.
Nos nove meses do ano passado, Zé Roque, de acordo com o MPES “mesmo acumulando os vencimentos como vereador, apresentou três atestados médicos de 60 dias, além de um atestado de 90 dias de repouso, e deixou de exercer as funções como servidor municipal”.
“Contudo, o artigo 103 da Lei Municipal Nº 44/2015 proíbe o exercício de atividade remunerada durante o período da licença, “sob pena de cessação imediata de licença com perda total do vencimento correspondente ao período já gozado”. Dessa forma, o vereador e servidor respondeu a processo administrativo disciplinar perante o município de São Gabriel da Palha e foi condenado administrativamente a devolver os valores recebidos de forma ilícita”, diz o órgão ministerial. Leia a seguir a íntegra da Ação de Improbidade Administrativa proposta à Justiça pelo MPES), em arquivo PDF:
ACAO-DE-IMPROBIDADE-ADMINISTRATIVA-VEREADORMPES quer a devolução do dinheiro
Na ação, o MPES requer também que o vereador seja condenado pela prática de ato de improbidade administrativa e ao pagamento do valor mínimo de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos. Requer, ainda, que tenha de devolver ao município a quantia de R$ 53.412,88 acrescidos de correção monetária e juros. Durante a apuração dos fatos, o Ministério Público Estadual chegou a propor ao vereador um acordo de não persecução cível para a devolução dos valores, o que não foi aceito por ele.
Já na denúncia, o MPES requer que o acusado seja condenado, na esfera penal, pela prática do crime de peculato, cometido nove vezes, e que seja condenado a reparar os danos materiais e a compensar os danos morais coletivos ocasionados ao Município de São Gabriel da Palha, pela apropriação de dinheiro público. Salienta, ainda, que o denunciado é legislador e formado em Direito, não sendo possível alegar que não tinha consciência da ilicitude praticada.
Declarou ao TSE ter gasto R$ 916,32 na campanha eleitoral
Na divulgação das contas eleitorais referentes aos gastos de campanha das últimas eleições municipais, o vereador do Cidadania atestou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foi eleito com o gasto de R$ 916,32. De acordo com os relatórios do TSE, Oliveira está no primeiro mandato eletivo, embora tenha disputado outras três eleições, em 2004, 2008 e 2016.
Para o TSE ele declarou que tem bens totalizando R$ 19.522,09, sendo um imóvel rural em São Gabriel da Palha (sítio Pingo de Ouro), no Córrego 5 de Junho, com 4,8 hectares e no valor de R$ 11 mil, um outro sítio no Vale das Aranhas, sendo 33,30% de uma gleba com 1º hactares, também em São Gabriel da Palha e no valor de R$ 4.955,00 e um saldo em juros sobre o capital próprio na Cooperativa de Crédito Norte, no montante de R$ 3.527,09.