Vereadora cobra normalidade no Centro de ISTs de Vitória (ES), responsável por atender pacientes com HIV

Já o vereador Vinicius Simões cobra o fim da cobrança de imposto sobre as aposentadorias e pensões de quem tem remuneração abaixo do teto do Regime Geral da Previdência Social

A falta de médicos e de funcionários no Centro de Referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), que vem sendo denunciado por vereadores de oposição ao atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) persiste e se agravou. É o que conta a vereadora Karla Coser (PT) nas suas redes sociais, fazendo com que ela protocolasse o Pedido de Indicação 1290/2023. “Lá em 2021 protocolamos um requerimento de informações e agora tivemos que repetir demandando mais informações da Prefeitura de Vitória prá saber como está a gestão do Centro de Referência de ISTs”, conta a vereadora.

No documento, ela diz que solicita que o Centro ISTs, responsável por atender os pacientes com HIV de Vitória, “seja imediatamente normalizado e que não aconteça mais nenhuma interrupção.Isso tem sido amplamente divulgado na imprensa..Será que até hoje o Prefeito não teve conhecimento do problema? Recebemos queixas de que a farmácia e o laboratório estavam fechados nessa semana, porque só tem um funcionário em cada um desses setores”, narra a vereadora do PT.

“De acordo com os usuários, o laboratório, inclusive, só possui uma auxiliar, sem um técnico. Isso é inaceitável porque isso coloca em risco a saúde dos pacientes e até chances de infecção por HIV. Além disso, os funcionários de farmácia e laboratório possuem carga horária de 6h/dia, enquanto o equipamento funciona 12h. O quadro de funcionários precisa ser ampliado. Estamos aqui vigilantes e trabalhando pra cobrar do executivo municipal a garantia de acesso a uma saúde pública de qualidade para os moradores de Vitória”, completou. Leia a seguir a íntegra da solicitação da vereadora Karla Coser, em arquivo PDF:

Na justificativa à solicitação, ela diz: “Desde o final do ano de 2021 há constantes reclamações e reivindicações de usuários do Centro de Referência de ISTs diante da demora na marcação e realização de exames, nas consultas e também no número de funcionários para atender a demanda. Recentemente os usuários novamente demandaram o mandato para que fiscalizasse e reivindicasse a prestação adequada do serviço, motivo pelo qual, além de novo requerimento de informações, estamos fazendo esta indicação, uma vez que o serviço deve ser retomado imediatamente, além de não ser possível a interrupção do mesmo, em garantia ao direito à saúde de qualidade, bem como à dignidade de todo e toda cidadã do Município de Vitória.”

Vereador Vinicius quer o fim de imposto sobre aposentadorias

O vereador Vinicius Simões (Cidadania) apresentou o Projeto de Lei 28/2023, onde propõe alterar a alínea B, inciso I, do artigo 36 da lei municipal 4.399/97, que é o item imposto pelo atual prefeito Pazolini para estabelecer a cobrança de um imposto sobre as aposentadorias. Na sua justificativa, o vereador recém empossado lembra que em 4 de janeiro de 2021 foi apresentado o Projeto de Lei 2/2021, que resultou na Lei 9.720/2021, de origem do Poder Executivo Municipal e estabeleceu “a incidência de desconto sobre os proventos recebidos por aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.” Leia a seguir a íntegra do projeto de lei do vereador, em arquivo PDF:

Ele destaca que passados dois anos desde a publicação da Lei 9.72021, “a questão referente a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões que superem o salário mínimo, perdeu seu caráter transitório e tornou-se uma situação de natureza definitiva que vem gerando impactos diretos na subexistência de inúmeros servidores aposentados e pensionistas, motivo pelo qual é de suma importância que o desconto gerado retorne anteriormente previsto, fixando como ponto de incidência o recebimento de proventos acima do teto do Regime Geral da Previdência Social.”