Após o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terem vetado integralmente a distribuição de absorventes para estudantes e mulheres em estado de pobreza extrema, a vereadora de Vitória (ES), Karla Coser (PT) pediu informações à administração do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre o mesmo assunto. O Requerimento de Informação 4343/2021 foi dirigido à secretária Municipal de Educação de Vitória, Juliana Rohsner Vianna Toniati.
“Diante do amplo debate acerca da necessidade de ser garantida a dignidade menstrual, do retorno presencial às aulas e da existência da Lei nº 9.613/2020 que “dispõe sobre o fornecimento de absorventes menstruais nas escolas públicas do Município de Vitória e dá outras providências”, solicito sejam elucidadas as seguintes questões: a) Está sendo cumprida a legislação em todas as unidades escolares? b) Os absorventes estão sendo disponibilizados também em banheiros utilizados pelo gênero masculino, para que seja cumprido o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.613/2020?”, iniciou a parlamentar do PT na Câmara de Vereadores da capital. Leia a seguir a íntegra do pedido de informação da vereadora à administração do prefeito Pazolini:
Processo-11938_2021-Requerimento-de-Informacao-4343_2021Assegurar dignidade menstrual na volta às aulas
“Se a legislação não estiver sendo cumprida, qual o motivo? E qual a previsão para o cumprimento?”, prosseguiu Karla Coser no seu terceiro questionamento. Nas suas redes sociais, Karla Coser disse: “Para assegurar a dignidade menstrual no retorno presencial às aulas, protocolei um requerimento de informação para saber se a Prefeitura de Vitória está cumprindo a Lei nº 9.613/2020 que determina o fornecimento de absorventes menstruais nas escolas públicas municipais”.
‘A falta de acesso a absorventes afeta diretamente o desempenho escolar das nossas crianças. Dados da ONU apontam que, no mundo, 1 em cada 10 meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: 1 entre 4 estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. Precisamos garantir que as políticas públicas sejam pensadas e implementadas para garantir uma vida saudável promovendo o bem-estar de todos’, afirmou a vereadora.