Vereadoras de Vitória questionam Pazolini sobre instalação de câmeras de reconhecimento facial

O sistema de monitoramento de todos os passos dos moradores de Vitória, com a identificação completa pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, através da recém anunciada instalação de 150 câmeras de reconhecimento facial, teve críticas das únicas duas vereadores que fazem oposição ao prefeito de direita. O sistema vai gastar R$ 15 milhões do contribuinte de Vitória, enquanto o sistema de saúde municipal é precário devido à resistência do prefeito em contratar mais médicos.

“A prefeitura anunciou a implementação de um super computador e a instalação de 150 câmeras para reconhecimento facial na cidade de Vitória. O uso dessa tecnologia, no entanto, vem sendo discutida há algum tempo por pesquisadoras e pesquisadores em diversos países, especialmente por sua pouca precisão na identificação de pessoas negras e pela falta de transparência na utilização desses dados”, disse a vereadora Camila Valadão (PSOL) em suas redes sociais.

Camila não ficou só no discurso e partiu para a prática, enviando ao prefeito o Requerimento 14/2022, onde requer “informações relativas à implementação da solução HCI (Hyper-Converged Infrastructure) e à instalação de 150 câmeras de reconhecimento facial na cidade de Vitória”. No documento ela diz á Pazolini que o emprego da tecnologia de reconhecimento fácil é alvo de debates em vários países há algum tempo, envolvendo discussões sobre a efetividade do uso de tais câmeras tendo em vista sua pouca acurácia na identificação de pessoas sobretudo de pessoas negras e a falta de transparência na utilização de tais dados e ela envia no anexo o relatório do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). Leia a seguir a íntegra do relatório do Lapin, em arquivo PDF:

Risco aos Direitos Humanos e às liberdades civis

“Considerando que essas tecnologias têm despertado diversos questionamentos sobre seus impactos nos espaços públicos e na vida cotidiana uma vez que podem colocar em risco direitos humanos e liberdades civis ao permitir a violação de direitos fundamentais, como a privacidade, a liberdade e a proteção de dados pessoais; Considerando que outras cidades que utilizam a Tecnologia de Reconhecimento Facial – TRF em áreas públicas, ao exemplo do Distrito Federal, possuem leis e normativos que regulamentam sua utilização, proibindo o uso da ferramenta de forma contínua, limitando o compartilhamento dos dados, regulamentando seu armazenamento, determinando a revisão e validação de uma identificação positiva por um agente público responsável e etc”, prossegue a vereadora do PSOL.

“Conforme aponta o relatório de pesquisa do LAPIN, por se tratar de tecnologia altamente invasiva e com alto potencial de restrição de direitos fundamentais, sua implementação com base em normas gerais, como a Constituição ou a LGPD, não é suficiente; considerando a Nota Técnica emitida pelo LAPIN com dez recomendações para o uso de reconhecimento facial para a segurança pública, com base na Lei Distrital n. 6.712/2020 do DF. A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio de suas Secretarias competentes, que no prazo de 30 dias sob pena de responsabilidade”, concluiu antes de enumerar as solicitações.

Perguntas feitas por Camila ao prefeito

Camila Valadão fez seis perguntas para Pazolini responder: a) Informe quais estudos foram promovidos pelo Executivo Municipal para subsidiar a implementação da referida tecnologia; b) Informe a lei/resolução/normativa que regulamenta a utilização da ferramenta. Em caso negativo, nos informe como será aplicado e efetivado as determinações da Lei de Proteção de Dados sobre as imagens coletadas, seu armazenamento e compartilhamento; c) Informe se conjuntamente com aquisição dessa ferramenta foi criado/esboçado um Relatório de Impacto à Proteção de Dados, em cumprimento ao que determina o artigo 4º, inciso III, alinha “a”, parágrafo 3º da Lei 13.709/2018. Em caso positivo, quais serão as diretrizes desse relatório; questionou.

Prosseguindo, ainda perguntou: d) Informe em qual reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSU) o tema foi debatido, bem como as deliberações e disponibilização da ata; e) Informe de qual programa previsto no Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2022 sairão as verbas para aquisição dos itens; f) Informe como se deu a compra dos aparatos e qual o número do contrato, com sua cópia integral.

Questionamentos da vereadora Karla Coser

Já a vereadora Karla Coser (PT), enviou o Requerimento de Informação 12/2022 com a mesma temática da sua colega do PSOL com seis perguntas também. Mas o encaminhamento foi feito através do Ofício /GabKarlaCoser/010_2022 dirigido ao secretário de Segurança Urbana de Pazolini, Ícaro Ruginski Borges Nascimento da Silva. No documento disse: “Diante do anúncio do uso de reconhecimento facial por meio do sistema Hyper‐Converged Infrastructure (HCI) nas câmeras monitoradas pela Prefeitura de Vitória e de certa dificuldade de obtenção de determinadas informações acerca do contrato e do sistema, solicito as seguintes informações em atenção à transparência”

“1) Qual a modalidade de licitação utilizada para a contratação do serviço de reconhecimento facial das câmeras de videomonitoramento da cidade?; 2) Qual é a empresa contratada e quando o contrato foi firmado?; 3) Qual o valor dos serviços (compra de câmeras, HCI e licença)?; 4) Como acontecerá o fluxo de captura, armazenamento e utilização das imagens? Elas serão compartilhadas com quem/quais instituições? Como será esse compartilhamento (espontâneo ou por ofício/decisão)?; 5) O parque existente está apto a receber o sistema ou será necessária a troca dos equipamentos?; 6) Qual a expectativa de vida útil dos equipamentos? Quem está responsável pela manutenção e troca dos equipamentos?”, concluiu.