Não satisfeitos em aumentar mais gastos desnecessários com dinheiro público, os vereadores da Serra ainda querem criar o 13º salário. Tudo pago pelo contribuinte da Serra (ES)
Com o único objetivo de abrir novas oportunidades de “trabalho” para políticos desempregados da Serra, município da região metropolitana de Vitória (ES), 16 vereadores da Serra se uniram para arrancar mais dinheiro público, proveniente dos salários e dos cofres das empresas que pagam impostos municipais. Com isso elevaram a quantidade de vereadores de 23 para 25. Com a farra com o dinheiro proveniente dos impostos, a Serra passa a ter 10 vereadores a mais do que Vitória, a capital do Espírito Santo. O prejuízo para o bolso do contribuinte serrano, com esse acréscimo, é de mais de R$ 1 milhão por ano, dinheiro esse que poderia ser usufruído para a educação, saúde ou segurança.
O projeto de emenda à lei orgânica número 5/2022, que foi aprovado na noite desta última quarta-feira (16), pode ser lido na íntegra clicando neste link. A proposta foi apresentada com a assinatura dos seguintes 10 vereadores: Cleber Lima Pereira, o Cleber Serrinha (PDT), Ericson Duarte (Rede); Marlon Fred Oliveira Santos, o Fred (PSDB); Igor Elson Bromonsschekel de Almeida (PL); Jefferson Fernandes Silva, o Jefinho do Balneário (PL), Paulo Sergio Ferreira de Souza, o Paulinho do Churrasquinho (PDT); Sergio Anacleto Peixoto (Pros); Wellinton Batista Guizolfe, o Wellington Alemão (PSC); Wilian Silvaroli, o Wilian da Elétrica (PDT) e José Arthur Oliveira Costa, o Professor Arthur (Solidariedade). Mas ,no plenário esse grupo obteve o voto desses e de mais seis, em um total de 16 que aprovaram a farra com dinheiro público.
Com a aprovação, a partir da próxima eleição municipal, em 2024, a Serra terá 25 vereadores, com a desvantagem para o munícipe serrano de que cada um dos vereadores carrega junto a sai mais 30 cabos eleitorais, que serão empregados na condição de assessores. Todos pagos com dinheiro público. Houve apenas três votos contra o aumento de despesa, que foram os vereadores Anderson Soares Muniz (Podemos), Rurdeney da Silva, o Professor Rurdiney (PSB) e Adriano Vasconcelos Rego, o Adriano Galinhão (PSB), além do presidente que não vota.
O que diz a Câmara, em nota, para justificar a farra com dinheiro público:
“A respeito do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº05/2022, que altera a redação do Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal esclarece que o mesmo esteve em pauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16) e foi aprovado em 1º turno, mas a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, trâmite que vai durar, no mínimo, 10 dias. Neste período será aberta, entre os vereadores, discussão mais ampla e abrangente sobre o tema.
O Artigo 92 da Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal da Serra é composta por 23 (vinte e três) Vereadores, em conformidade com o estabelecido pela alínea “h”, do inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal. O texto foi alterado em 2012. De lá pra cá, surgiram diversos novos bairros e entende-se pela necessidade de mais vereadores na cidade para a representação destas comunidades, além de ampliar a fiscalização do poder público.
O legislativo serrano esclarece que o “número de vereadores é fixado em função do número de habitantes de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal” (fonte: Agência Senado). A Constituição Federal prevê que cidades com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores, e acima de 600 mil habitantes, 27. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município da Serra conta com 517.510 pessoas, de acordo com o levantamento, com data de referência em 1º de julho de 2019.”