Um, do vereador André Moreira (PSOL), que humaniza e proporciona dignidade humana e reintegração social e profissional. Outro projeto, do vereador Luiz Emanuel (Republicanos), proíbe a presença dessas pessoas nas praças públicas da Capital do Espírito Santo e ainda ameaça esses desfavorecidos com “penalidades”
Nesta semana a Câmara de Vereadores de Vitória (ES) vota dois projetos sobre pessoas em situação de rua. Um, do vereador André Moreira (PSOL), que visa proporcionar respeito, atendimento humanizado, a promoção da dignidade humana até a reintegração social e profissional desses cidadãos. O outro, do vereador bolsonarista reeleito Luiz Emanuel Zouain da Rocha (Republicanos), quer apenas proibir a presença de moradores de rua em praças públicas da capital do Espírito Santo, sem propor uma solução para o problema social. Uma pessoa em situação de rua não terá recursos para indenizar o município ou pagar uma multa por exemplo.
O Projeto de Lei nº 290/2023, de autoria de André Moreira, propõe a criação de uma Política Municipal para a População em Situação de Rua, abordando desde a promoção da dignidade humana até a reintegração social e profissional desse grupo. O projeto foi elaborado pelo gabinete do vereador do PSOL e prevê entre seus 54 artigos e suas diretrizes principais, respeito e atendimento humanizado, direto à habitação e estruturas de acolhimento, capacitação e inclusão no mercado de trabalho, combate à violência e ações de prevenção e combate à arquitetura hostil.
“É provável que a votação aconteça nesta segunda, 4 de novembro. Por isso peço sua especial atenção ao tema. Vamos pressionar para que a Câmara não aprove um projeto que vai abrir as portas ao higienismo mais básico”, informa a assessoria do vereador André Moreira.
Bolsonarista quer penalizar e proibir pessoas em situação de rua
O projeto 290/2023 será votado juntamente com o projeto 57/2023 de autoria do conservador Luiz Emanuel que conta com três artigos e tem como objetivo apenas regulamentar o uso de praças e vias públicas em Vitória, proibindo sua ocupação para moradia e atividades habituais, como culinária e higiene, por pessoas em situação de rua.
Em nenhum dos seus artigos o projeto de Luiz Emanuel aponta soluções para a questão da população em situação de rua que envolvam moradia, acesso a trabalho ou outros aspectos. No segundo artigo de seu projeto, Luiz Emanuel provoca o terror para quem se encontra em situação de rua na capital capixaba:
- Art. 2º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.696, de 29 de julho de 2014 e 6.080, de 29 de dezembro de 2003, quando couber, o infrator é obrigado, a indenizar ou recuperar os danos causados ao meio ambiente e aos bens de uso comum do povo, afetados por sua atividade.
Na justificativa de seu projeto, o ex-professor de ensino público de Vitória (ele é vereador desde 2013 e vai continuar sem lecionar em escola pública até 2028, já que foi reeleito nas recentes eleições municipais), diz o seguinte:
- “Outrossim, cumpre aludir que a moradia e prática de atos diários em tais bens imputados como de uso comum do povo, enseja uma farta lesão ao meio ambiente, à saúde e à incolumidade pública, na medida em que se observa a cada dia, tornado os espaços urbanos em más condições de salubridade propiciando o aparecimento de doenças, até mesmo, uma epidemia e, em decorrência disso, a redução da expectativa de vida populacional.”
Vereador do PSOL quer tratamento humanizado para quem está nas ruas
No Projeto de Lei 290/2023 do vereador do PSOL, André Moreira, contém 54 artigos e detalhe como deve ser uma política municipal humanizada para fazer frente a presença de pessoas em situação de rua nas praças e ruas de Vitória. Moreira faz uma longa justificativa, que contrapõem a terror que o vereador do Republicanos quer implantar para essas pessoas que necessitam de ajuda. Ele inicia fazendo uma análise da legislação nacional, estadual e municipal sobre esse tema.
“Elas abordam questões práticas, como os métodos de prova para determinar a situação de rua, a criação de programas e protocolos específicos, bem como a regulamentação pelo Prefeito Municipal. Tudo isso visa garantir que a legislação seja implementada de maneira eficaz e que a população em situação de rua possa efetivamente se beneficiar das políticas propostas”, diz o vereador do PSOL em sua justificativa.
“Essas medidas têm um profundo impacto na construção de uma sociedade justa e inclusiva em nossa cidade. A população em situação de rua e as pessoas com trajetória de vida nas ruas não devem ser esquecidas ou negligenciadas. Pelo contrário, suas experiências e perspectivas devem ser valorizadas e consideradas na formulação de políticas públicas. Isso é o que buscamos realizar com este projeto de lei”, prossegue André Moreira.
Ele ainda diz: “Ao aprovar esse projeto de lei, estaremos contribuindo significativamente para a construção de uma cidade mais justa, igualitária e compassiva. A participação ativa da sociedade civil, das empresas e organizações, do poder público e das próprias pessoas em situação de rua é fundamental para que possamos fazer a diferença. Essa é a visão que guia esta legislação, e agradecemos antecipadamente pelo apoio de todos os vereadores para torná-la realidade.”
E conclui: “Portanto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei. Acreditamos que, ao trabalharmos juntos, podemos criar um ambiente mais inclusivo, solidário e justo para todos os cidadãos de Vitória. Juntos, podemos garantir que ninguém seja deixado para trás, e que nossa cidade seja um exemplo de respeito aos direitos humanos e à dignidade de todas as pessoas. A dignidade e os direitos de todos os cidadãos de Vitória dependem da nossa ação. Juntos, podemos fazer a diferença.
Conheça a proposta humanizada do vereador André Moreira em arquivo PDF:
Projeto-de-Lei-290-2023-do-vereador-do-PSOL-Andre-Moreira