O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na manhã desta quarta-feira (26) o Requerimento 695/2021 para convocar o presidente Jair Bolsonaro para depor na Comissão Parlamentar que apuras a responsabilidade criminal por mais de 450 mil mortos por Covid-19. A solicitação será apreciada nos próximos dias, já que nesta quarta-feira foram aprovadas as convocações de nove governadores (AM, PA, SC, RR, AP, RO, DF, TO e PI), e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
O requerimento convocando Bolsonaro para depor decorre, segundo Randolfe, de que “a cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, diz o documento. “Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social”, são fatos citados pelo vice-presidente da CPI. A convocação é nos nos termos do artigo 58, parágrafo 3°, da Constituição Federal, da Lei nº 1579 de 1952 e do artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal.
Medicamentos sem eficácia
Ele ainda destaca na sua justificativa, como motivo da convocação: “ O estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia; as omissões do governo federal na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs”.
Randolfe ainda cita “as omissões em relação à proteção contra a Covid-19 dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população, deixando de adquirir vacinas da Pfizer em 2020 e no primeiro trimestre de 2021, atacando a China e a vacina Coronavac, colocando em risco o fornecimento do IFA das duas principais vacinas aplicadas no Brasil.”
“Portanto, diante dos fatos, proponho o presente requerimento para convocação do senhor Jair Messias Bolsonaro perante essa Comissão para explicar esses graves fatos que contribuíram para a perda de quase meio milhão de cidadãos brasileiros. Conto com o apoio dos nobres Pares desse colegiado”, conclui na justificativa. No final deste texto é possível baixar por download a íntegra da solicitação do senador Randolfe Rodrigues, em arquivo PDF.